Por Aldaci de Souza – Rede Alese
A Assembleia Legislativa de Sergipe deverá realizar no próximo dia 12 de abril, uma audiência pública com a finalidade de discutir a Reforma da Previdência Social. A proposta é do deputado Iran Barbosa (PT), que na tarde desta segunda-feira, 25, destacou no plenário da Alese a importância do debate em torno da PEC 6/2019.
“Estou apresentando essa proposta para que possamos discutir aqui na Casa a tão propalada Reforma da Previdência. Eu tenho participado de inúmeros debates pelo estado, tem havido iniciativa de várias entidades sindicais, escritórios de advocacia e acho que é chegado o momento do parlamento sergipano marcar posição ao debate desse tema”, entende.
Iran disse que tem ido às Câmaras Municipais debater o assunto. “Os vereadores têm feito propostas de discussão sobre esse tema e eu estou propondo aos colegas que possamos convidar o advogado Maurício Gentil, que tem feito debates nessa área e possamos aqui aprofundar quais são as reais propostas contidas na Emenda Constitucional à PEC 6/2019 que trata da Reforma da Previdência, considerada mais uma investida na tentativa de desregulamentar um direito essencial conquistado na década de 30”, destaca.
O deputado acrescentou que a proposta em tramitação no Congresso Nacional passa por uma profunda desconstitucionalização do direito previdenciário. “Esse tipo de direito, ele é previsto na Constituição; a abordagem é constitucional e o que está lá agora, desregulamenta, tira direitos e dificulta o acesso à Previdência, por isso vamos envolver diversos setores da sociedade para que o parlamento estadual não fique de fora de um debate como esse”, enfatiza.
Foto: Jadilson Simões/Alese
