Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira, 27 na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o deputado Iran Barbosa (PT) destacou a reunião entre os governadores e o ministro da Fazenda, Paulo Guedes. Ele destacou expectativas sobre apresentação de alternativas para a crise fiscal enfrentada pelos estados não passasse por desvinculação de recursos definidos na Constituição e indispensáveis ao funcionamento de políticas públicas na área social.
“Hoje, acompanhei pela imprensa, uma certa frustração expressa pelo governador Belivaldo Chagas, relativamente ao resultado da reunião, eis que o ministro pediu mais tempo e disse que ainda está em estudo e análise e nós estamos aqui acompanhando atentos, sobre quais serão essas propostas que serão apresentadas para resolver o problema fiscal dos estados. A nossa preocupação é o caráter dessas medidas”, ressalta.
Iran Barbosa leu a carta assinada há 15 dias pelos nove governadores da região Nordeste, com o compromisso de não aceitarem e não concordarem com medidas que venham desvincular recursos orçamentários assegurados para setores sociais como saúde e educação. E assinaram um protocolo que resultará na criação de um consórcio Nordeste para o fortalecimento da região e para melhorar a prestação dos serviços públicos, com ações conjuntas que viabilizem a melhoria da segurança pública.
“ Afirmam que não apoiarão medidas que visem a fragilização do Banco do Nordeste, da Chesf e da Sudene, entidades importantes para o desenvolvimento”, comenta enfatizando que os gestores não concordam com a ideia de desvinculações das receitas para fazer face às despesas obrigatórias com saúde, educação e fundos constitucionais que resultariam em redução de importantes políticas públicas, desejando discutir o pacto federativo, inclusive no tocante à repartição constitucional de receitas e competências.
“Percebam que os governadores são enfáticos quando dizem que não concordam com essa ideia de desvinculações. Foi isso que cobrei do governador que numa eventual proposta do Governo Federal para solucionar a crise fiscal dos estados, se ele vier a apresentar como alternativa essa desvinculação, que se posicione contrariamente a isso, pois significa retrocessos anteriores à Constituição Federal”, entende.
De acordo com o parlamentar, se havendo vinculação, as autoridades constituídas ousam desrespeitar a determinação, imaginem se tiver desvinculação. “Não vai ter mais investimento em educação e saúde”, preocupa-se.
Apartes
Em aparte, o deputado Dr. Samuel Cravalho afirmou: “eu lembro que quando o governador esteve aqui eu anotei essa pergunta por não ter entendido bem, pois ele coloca como o motivo da crise financeira do estado alguns fatores como o excesso de vinculação das despesas, a questão da previdência social e a guerra fiscal. Eu queria entender qual o objetivo desse consórcio e se ele assinou esse acordo, porque fala da questão da vinculação ou desvinculação de receita. Precisamos entender que o Brasil vive um momento muito delicado e a gente não pode abrir mão do nosso Nordeste. Sergipe é o menor estado, mas precisamos de respeito do Governo Federal ao nosso Estado”.
O deputado Rodrigo Valadares também se pronunciou sobre o assunto ressaltando: “Acho que é muito injusto falar em desvinculação das receitas quando a gente paga cerca de 40% das receitas da União para juros e amortização da dívida; quando praticamente metade do dinheiro do nosso povo vai para pagamento de juros da dívida pública é muito injusto”.
Foto: Jadilson Simões/Alese
