24/3/2022

Por Aldaci de Souza

Foi aprovada na Sessão Plenária Mista da Assembleia Legislativa de Sergipe nesta quinta-feira, 24, a Indicação Nº 139/2022, solicitando ao governador Belivaldo Chagas, o envio de um Projeto de Lei com o objetivo de revogar o desconto de 14% realizado a título de contribuição previdenciária, incidente sobre a parcela dos proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, que ultrapassa o valor do salário mínimo. O autor da propositura é o deputado Iran Barbosa.

“É preciso suspender imediatamente o desconto previdenciário dos 14%, que representa um verdadeiro confisco na remuneração dos servidores públicos”, ressalta o parlamentar ressaltando que diante da situação econômica, que o governador antecipe a finalização desse desconto, pois os aposentados estão sofrendo pois antes quando os servidores públicos estaduais se aposentavam não precisavam mais contribuir para a Previdência.

A propositura enfatiza a importância da negociação com as representações dos sindicatos dos diversos servidores estaduais a alternativa contributiva a ser apreciada pelos servidores do povo de Sergipe em substituição ao atual modelo que segundo o parlamentar, “é injusto, draconiano e confiscatório”.

Foto: Jadilson Simões