Por Habacuque Villacorte
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) participou da sessão remota da Assembleia Legislativa, na manhã dessa quarta-feira (14), para denunciar o governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação, que sequer considerou o parlamento, enviando um projeto de lei criando o novo Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Iran já havia denunciado isso, semana passada, alertando que o Executivo ainda não havia resolvido esse impasse que o prazo para a criação do referido Conselho já estava vencido, ressaltando que esse colegiado que tem como objetivo principal o acompanhamento, a avaliação, o monitoramento e o controle social da distribuição, da transferência e da aplicação dos recursos do Fundeb, no âmbito de cada esfera federativa.
Iran lembrou que a Lei 14.113/2020 foi publicada no dia 25 de dezembro passado e que os Conselhos precisavam ser instituídos no prazo de 90 dias, alerta já formulado por ele, na semana passada. “O Executivo precisa provocar o Legislativo, tem que enviar um projeto criando o Fundo e, até onde tenho conhecimento, o governo do Estado não o fez! E mesmo com o meu alerta e as cobranças que o Sintese vem fazendo, nada aconteceu”.
O petista pontuou que um governo “vigilante” deveria ter apresentado uma proposta neste sentido já no início dos trabalhos legislativos em 2021, para que até o final de Março o Conselho já estivesse com sua implementação efetivada. “Eu quero repudiar, porque desrespeitando esta Casa e este parlamento, o governo convocou uma reunião e fez as escolhas dos conselheiros, sabe-se lá com que base! Como o governo constituiu um Conselho se os novos procedimentos são esses que virão em uma lei específica?”, questionou.
Iran reconheceu que a maioria dos municípios sergipanos respeitou os prazos e está cumprindo o que determina a legislação. “Existem vários atos publicados no Diário Oficial com as escolhas e composição dos novos conselheiros, legislação que nós deputados deveríamos ter aprovado!”, disse, apelando que a Mesa Diretora da Alese cobre do Executivo que envie os projetos antes deles serem publicados. “Nós temos que nos pronunciar sobre isso”, disse, usando o artigo 34 da Lei nº 14.113/2020 determinando que os Conselhos serão criados por legislação específica.
Aulas noturnas
O deputado também avaliou como “escandalosa” a postura do governo do Estado de encaminhar o fechamento das escolas e do ensino regular nos cursos noturnos. “É um massacre contra a classe trabalhadores do governo, e isso a revelia do que diz a Constituição Federal e a LDB, que obrigam os Estados a oferecerem esse ensino. Eu quero resolver as coisas com diálogo, e não gerar mais problemas. Temos que ver quando esse secretário de Educação pode vim aqui, já que ele cancelou por duas vezes”, disse, cobrando da Mesa Diretora e lamentando que hoje alguns municípios dão mais exemplo do que o próprio Estado.
Vacina
Diante do apelo da deputada Kitty Lima (Cidadania) pela vacinação dos profissionais de Educação contra a COVID-19, Iran lembrou que existe um projeto de lei de sua autoria, protocolado na Alese desde 9 de março, assegurando aquilo que está dentro da Política Nacional de Imunização.
Foto: Jadílson Simões
