Por Aldaci de Souza – Rede Alese
O deputado Iran Barbosa (PT), voltou a falar sobre o projeto de Reforma da Previdência Estadual. Em pronunciamento na sessão desta segunda-feira, 16, ele destacou o artigo 40 da Constituição Federal estabelece que o regime próprio de servidores, verificando os critérios.
“Entendo que a emenda encaminhada a esta Casa pelo governo, altera a idade para a aposentadoria dos servidores, gera novos requisitos em relação às exigências para a aposentadoria e portanto, ela cria novas normas. Evidente que o governo mandou a PEC à luz do que estabelece a Constituição Federal, mas é preciso que a determinação dessa matéria no âmbito das esferas federativas, seja feita observando os critérios que preservem o equilíbrio financeiro”, ressalta.
Iran Barbosa disse ainda que a Proposta de Emenda à Constituição chegou à Assembleia sem trazer nenhum tipo de estudo técnico. “E eu sei que o governo tem pois já andei pesquisando e acho que é de bom tom discutir com as entidades sindicais e com os deputados. Eu defendo a convicção de que não tem que ter restrição de direito para trabalhador que já está sacrificado. Sabemos que quando vierem as alíquotas, vai ter uma diminuição do dinheiro dos servidores que não têm reajuste há sete anos e terá a margem de contribuição ampliada”, lamenta.
Foto: Jadilson Simões
Foto: Jadilson Simões
