Por Assessoria Parlamentar
Na sessão desta terça-feira, 4, da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, votou contrário ao Projeto de Lei nº 342/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Gratificação de Estímulo às Atividades Administrativas e de Gestão da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) e sobre a Gratificação do Programa Pré-Universitário. A proposta acabou aprovada, em plenário, com os votos da maioria.
De acordo com Iran, existe um problema de ordem legal que precisa ser acompanhado, já que a abrangência do projeto do Executivo alcança os servidores vinculados não só à função de Educação, mas também ao Esporte e à Cultura, os três setores que estão sob a gestão da Seduc. O parlamentar adverte que pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino não poderão ser utilizados para custear despesas de atividades culturais e esportivas, que precisam ter fonte própria de financiamento, já que são atividades indispensáveis à sociedade.
“Neste caso, as gratificações a serem pagas aos servidores da Cultura e do Esporte teriam que ter fontes diferenciadas de financiamento. Portanto, há que se ter muito cuidado com esse tipo de gratificação criada pelo projeto e paga pela Seduc, pois poderá gerar uma série de distorções, inclusive de uso inadequado dos recursos carimbados para a Educação”, chamou a atenção o petista.
Foto: Divulgação Ascom/Arquivo Seduc
