Por Assessoria Parlamentar
Em sua participação no “Seminário Estadual Sobre a PEC 32 da Reforma Administrativa”, realizado na manhã desta segunda-feira, 23, no auditório do SINDIPREV/SE e transmitido por via remota, o deputado Iran Barbosa, do PT, criticou a proposta do governo federal e destacou dados que apontam graves consequências para a organização do Estado brasileiro, para o aumento da corrupção na Administração Pública e para a piora dos serviços públicos oferecidos à população. O Seminário foi uma iniciativa da Comissão Especial da PEC 32/2020, da Câmara Federal, e foi coordenado pelo deputado federal João Daniel (PT).
Valendo-se de dados e da Nota Técnica 69/2021, feita pela Consultoria Legislativa do Senado e tratando dos aspectos fiscais da PEC 32/2020, para o deputado Iran Barbosa a proposta do governo federal não se configura como uma Reforma, mas como uma Contrarreforma Administrativa que tenta destruir conquistas fundamentais obtidas ao longo de anos de formulações e avanços na legislação que permitiram a obtenção de marcos importantes na tentativa de derrotarmos a concepção patrimonialista que marca historicamente o Estado brasileiro, colocando-o a serviço das elites.
“Além do caráter patrimonialista, é preciso lembrar que o modelo de Estado brasileiro sempre teve caráter escravocrata, e essas duas características estão muito presentes nesse projeto de ‘deformação administrativa’ que está sendo proposto pelo governo federal, que quer que o Estado volte a ficar refém mais ainda do capital, dos interesses privados e da corrupção”, aponta o parlamentar, que também é professor de História e servidor público.
Segundo Iran, o Brasil sequer teve a oportunidade de vivenciar a experiência de um Estado do bem-estar social, porque as elites locais sempre entenderam que o papel do Estado não é servir aos interesses da coletividade, nem ser estruturado para oferecer e garantir as políticas públicas necessárias à população.
“Tanto que todas as vezes que se tentou colocar esse modelo de Estado a serviço dos interesses mais populares, as elites se uniram para fazer uma marcha contrária. Foi o que aconteceu recentemente no golpe que derrubou o governo da presidenta Dilma, eleito democraticamente, e impediu que esse projeto pudesse retornar, afastando o então candidato Lula da possibilidade de concorrer à eleição. E essa marcha continua em andamento com essa PEC, que tenta impedir qualquer avanço que se aproxime de um Estado de bem-estar social”, destaca o petista.
