Deputados estaduais aprovaram por unanimidade na madrugada do último sábado, 23, o Projeto de Lei de nº 553/2023, o qual institui em todos os 75 municípios sergipanos o selo: “Abraço da Vida – Manobra de Heimlich”, empregada para desobstruir rapidamente as vias respiratórias nos casos engasgos. De autoria da deputada Drª Lidiane Lucena (Republicanos), o Artigo 2º deste PL indica que deve ser ofertado treinamento para empregados de bares, restaurantes, instituições de ensino, centros comerciais, bem como outros empreendimentos similares. Já no artigo posterior, deixa evidente que este preparo emergencial deverá ser realizado profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), e/ou do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe.
Conforme reconhecido pelo Ministério da Saúde, cerca de três mil crianças morrem todos os anos no Brasil vítimas de engasgo. Muitas destas ocorrências fatais são registradas em ambientes alimentícios – fora do ambiente residencial –, bem como em instituições de ensino infantil e fundamental. O PL desenvolvido pela deputada Lidiane Lucena, e, consequentemente, apoiada pelos demais 23 parlamentares que compõem a 20ª Legislatura, está em ampla sintonia com o movimento protagonizado em outras Casas Legislativas. No dia 06 de novembro deste ano, por exemplo, a Câmara dos Deputados Federais, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei 1435/23, o qual determina que estabelecimentos comercializadores de alimentos, e com mais de dez funcionários, fixem cartazes em local visível ilustrando manobras de desengasgo.
Agora em tramitação no Senado Federal, o texto também institui a Campanha Nacional Permanente: “Recrutando Anjos”, a fim de promover atividades voltadas à conscientização, à educação, à prevenção e ao treinamento sobre os primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas. De igual modo, a lei estadual determina que cartazes sejam fixados destacando a seguinte mensagem em seu rodapé: “Este é um serviço de utilidade pública e as informações aqui contidas destinam-se exclusivamente à aplicação em situações emergenciais que coloquem a vida em risco imediato, devendo ser tratadas com toda a seriedade e respeito!” A parlamentar enaltece que, após o Projeto de Lei ser sancionado pelo governador Fábio Mitidieri, Samu e CBM devem iniciar o processo gradativo de treinamento. O compartilhamento desta qualificação será gratuito para o público alvo.
“Esta manobra é crucial em situações críticas de engasgo, pois a obstrução das vias áreas requer um socorro imediato. Ter um maior número de pessoas capacitadas à realização da manobra, sobretudo em ambientes em que ocorra consumo de alimentos, pode representar a diferença entre a vida e a morte de muitas pessoas”, destacou Lidiane Lucena. O inciso 2º, do Art. 04, determina aplicação de multa no valor correspondente a meio salário mínimo em caso de descumprimento da referida Lei. Já os Artigos 5º e 6º, deliberam, respectivamente: o estabelecimento que fizer o treinamento dos seus funcionários receberá o “Selo Abraço da Vida – Manobra de Heimlich”; É prerrogativa da empresa que aderir ao projeto utilizar o Selo em suas peças publicitárias e ser citada nas publicações promocionais oficiais.
Como agir em caso de engasgo por corpo estranho:
Manobra de Heimlich
Posicione-se por trás e enlace a vítima com os braços ao redor do abdome (se for uma criança, ajoelhe-se primeiro), caso ela esteja consciente. Uma das mãos permanece fechada sobre a chamada “boca do estômago” (região epigástrica). A outra mão comprime a primeira, ao mesmo tempo em que empurra a “boca do estômago” para dentro e para cima, como se quisesse levantar a vítima do chão. Faça movimentos de compressão para dentro e para cima (como uma letra “J”), até que a vítima elimine o corpo estranho.
Como agir em caso de engasgo em bebês:
Coloque o bebê de bruços em cima do seu braço e faça cinco compressões entre as escápulas (no meio das costas). Vire o bebê de barriga para cima em seu braço e efetue mais cinco compressões sobre o esterno (osso que divide o peito ao meio), na altura dos mamilos. Tente visualizar o corpo estranho e retirá-lo da boca delicadamente. Se não conseguir, repita as compressões até a chegada a um serviço de emergência (pronto socorro ou hospital). Esses procedimentos são válidos somente se a criança ou o adulto engasgado estiverem conscientes. Vítimas inconscientes precisam de atendimento hospitalar rapidamente. Os primeiros socorros para asfixia ou engasgo devem ser tomados até que seja possível o atendimento especializado.
Disponível no portal da transparência da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, para ter acesso fácil e rápido ao PL 553/2023, basta clicar AQUI. A Agência de Notícias Alese reforça ainda os telefones de urgência: Samu 192, e Corpo de Bombeiros 193.
