Por Aldaci de Souza
Foram aprovadas na sessão da última quinta-feira, 5, na Assembleia Legislativa de Sergipe, Indicações de autoria do deputado Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), voltadas para benefícios aos trabalhadores. A Indicação nº 392/2021, solicita ao Governo do Estado, que inclua os líderes religiosos o Plano Estadual de Vacinação contra a Covid-19 e a Indicação nº 397/2021, solicita ao Governo do Estado, a articulação junto aos prefeitos para que liberem os funcionários no turno em que tenha sido agendada a vacinação contra a Covid-19. O objetivo é evitar aglomerações aos finais de semana.
A Indicação nº 407/2021, solicita ao Governo do Estado que promova a celebração de acordo coletivo de trabalho dos empregados públicos da Fundação Hospitalar de Saúde fazendo cumprir o Plano de Emprego e Remuneração e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos para servidores públicos civis do grupo ocupacional de saúde, além de realizar a reposição salarial da inflação, dentre outros direitos.
Na Indicação nº 408/2021, o parlamentar solicita ao Tribunal de Justiça de Sergipe, que viabilize a regulamentação da Advocacia Dativa e fixação dos honorários para os advogados dativos (profissionais autônomos) que trabalham nos municípios cujas comarcas não dispõem de Defensores Públicos em número suficiente para atender a população que precisa de acesso à Justiça.
As três indicações de Dr. Samuel Carvalho buscam benefícios e direitos para trabalhadores que atuam em Sergipe. Com a aprovação, seguem para a sanção do governo estadual.
Foto: Jadilson Simões
