A Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou diversas leis que tratam sobre inclusão social. O objetivo é garantir cidadania a todos os sergipanos em situação de vulnerabilidade para que tenham os seus direitos assegurados.
Em abril de 2023, os deputados votaram e aprovaram a ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão – CMais Mães Solo. Trata-se de um reforço de renda de mulheres que já se encontram cadastradas no CMais Inclusão Primeira Infância, que criam seus filhos sozinhas e que têm dois filhos ou mais de até três anos de idade.
Estas mães recebem o valor de R$ 2.400 em quatro parcelas de R$ 600. Para ter direito ao benefício é preciso estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e ser integrante do CMais Inclusão – Sergipe pela Infância.
Em maio, foi instituída a Política Estadual de Atenção para Pessoas com Doenças Raras em Sergipe. O objetivo é a melhoria da qualidade de vida de pessoas que convivem com algum tipo de doença rara, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno além de cuidados paliativos.
Em outubro, foi reconhecido os mesmos direitos e garantias das pessoas com deficiência às pessoas com fibromialgia. A lei estabelece que as pessoas que forem diagnosticadas com fibromialgia serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física que podem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Já em dezembro, foi implantado e organizado o funcionamento dos Centros Experimentais de Ensino Médio (CEEM), em Unidades Escolares da Rede Pública de Ensino do estado. O objetivo é assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para os adolescentes e jovens sergipanos.
No mesmo mês, foi regulamentado o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e organizada a Política de Assistência Social em Sergipe. A lei visa garantir a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, oferecendo suporte a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades.
Foi também instituído o Selo Escola Amiga do Autista. A ideia é contribuir quanto à inserção de crianças diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA) na comunidade escolar para melhor suporte e apoio no processo de aprendizagem.
As escolas devem estimular a promoção de palestras, capacitações, seminários e adaptações necessárias ao aluno com TEA, além de contar com profissionais capacitados nesta área de atuação para este atendimento.
Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese
