O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), Henri Clay Andrade participou na tarde desta quarta-feira, 25 no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), da audiência pública realizada pela deputada na Lúcia Vieira (PT) e Sindicato dos Bancários, contra a terceirização e contra o desmonte dos bancos públicos. Para ele, o projeto de terceirização no Brasil é a volta da República Velha.
“A terceirização como foi aprovada recentemente de forma ampla, geral e irrestrita para fazer com que o serviço público não ande, cujo relator foi o deputado federal Laércio Oliveira, de Sergipe, traz consequências nefastas para os trabalhadores e para a administração pública. Tudo o que se evoluiu ao longo desses últimos 30 anos com a vigência da Constituição de 88 no Brasil em termos de aprimoramento da administração pública e valorização do servidor de carreira e da realização de concurso público, tudo isso vai retroceder com a possibilidade jurídica de terceirizar a atividade fim no serviço público”, entende.
O presidente da OAB/SE acrescentou que a terceirização é uma consequência lógica e haverá a tendência da volta ao nepotismo e ao empreguismo na administração pública. “Embora o concurso público não tenha sido revogado, mas com a possibilidade de o gestor ou chefe do executivo abrir edital para concurso público, pode contratar empresas terceirizadas para o ingresso no serviço público. Por si só, isso é um atraso republicano e fere princípios da administração pública. É a volta da República Velha (antes de 30), por isso que digo que é o maior retrocesso dos direitos sociais na história política do Brasil”, enfatiza.
“Todo esse movimento de reforma, trabalhista, previdenciária tem um conteúdo forte da retomada de um movimento na década de 90, de enfraquecer e até extinguir a justiça do trabalho e agora esse desmonte começa com a terceirização, que não só enfraquece a justiça do trabalho, mas organização sindical e a própria classe do trabalhador. Estabelece um novo patamar de relação de trabalho com subemprego, com a tendência de salário para todo mundo, menor em 30%, condições de trabalho precárias, tendência de aumento de acidentes de trabalho e ainda com altíssima rotatividade do emprego. Tudo isso tenho dito não é retórica, é baseado em estatística”, completa.
Por Agência de Notícias Alese
