Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Francisco Gualberto (PT), ocupou a tribuna para comentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) que, mediante ação do Ministério Público Eleitoral, por 6×1 cassou os mandatos do governador de Sergipe e da vice-governadora, Belivaldo Chagas (PSD) e Eliane Aquino (PT), respectivamente, por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado na campanha eleitoral de 2018.
Gualberto começou dizendo que chegou a ser alertado para não falar sobre o assunto para não ser prejudicado mais adiante. “Fui alertado, que estou submetido a um império, mas posso ser retaliado, mas confesso quero saber se a legislação brasileira existe para ser cumprida. Eu acreditava que a lei eleitoral falava do prazo dos atos vedados ao Executivo. O dia limite era 6 de julho. Depois disso poderia ter Convenções, lançar a candidatura e não podia participar de eventos do seu próprio governo, inaugurações e nem dar ordens de serviços”.
O petista disse que pela decisão do Tribunal Eleitoral sergipano a data (6 de julho) não tem validade e ela precisa ser alterada. “Em momento algum, o governador Belivaldo participou de algum evento a partir do dia 6. Assim nós decretamos o fim da reeleição! 22 de Maio é igual a 6 de Julho? Como eu posso ser tratado com conduta vedada? Que teses são essas? Isso não é o cumprimento da legislação. Decisão judicial se cumpre porque acho que a democracia brasileira não vai existir sem o Judiciário, participando, regulando e punindo, mas deve ter um guia para ele, o Ministério Público e outros. Estou chocado!”.
Gualberto enfatizou que a tese do Tribunal Regional Eleitoral promove o fim da reeleição. O petista contestou a argumentação de que os atos administrativos poderiam ser feitos sem a presença do governador. “Quem pensa em ser prefeito no próximo ano que comece a pensar. Onde está escrito que um governador não pode dar ordem de serviço em público? Em uma cidade do Estado onde governa? Como vou promover o anúncio dos meus atos e a sua execução?”, questionou, cobrando coerência para a democracia do Brasil.
Gualberto também questionou o argumento de que as ordens de serviços dadas pelo governador não foram concluídas ou sequer iniciadas suas respectivas obras. “Uma empresa ganha a licitação, o governador dar a ordem de serviço e a empresa desiste. De quem é a culpa? Precisamos valorizar a democracia! É por isso que as pessoas não querem entrar na vida pública. Por mais decente que sejam vão sair com quatro ou seis processos. Não sem tem espírito de orientação ou prevenção, mas de caça aos culpados”.
O deputado disse que não conversou com o governador sobre a decisão do TRE, mas pontuou que ela leva o Estado a um clima de intranquilidade e incerteza, que leva o mesmo ao governador, inclusive com stress. “Já vivemos dificuldades para encontrar mais dificuldades. Geram-se mais dificuldades para enfrentar as dificuldades”, disse, reconhecendo que já foi beneficiado por uma decisão judicial em uma disputa entre o PSB e Sukita. “Se ali o PSB perdesse, eu ficaria sem mandato. Mas era uma situação diferente, com documento assinado, registrado em cartório, periciado. Não tinha como fazer duas interpretações”.
Por fim, Gualberto defendeu que não pode existir nenhum Poder que não seja submetido a uma regra ou controle social. “Todos devem ser regulados para a democracia ser perfeita! Sou socialista democrático e não defendo ditadura, nem de direita e nem de esquerda. Não há nada pior no Estado democrático de Direito quando a injustiça vem da Justiça! Onde está escrito que o Executivo tem que fazer divulgações clandestinas de seus atos? Belivaldo deu ordens de serviços, dentro do prazo, e com autorização da Assembleia para utilizar os recursos do Proinveste em infraestrutura. Ele cumpriu a lei autorizado por esta Casa”.
Foto: Jadilson Simões
