23/3/2022
Por Assessoria Parlamentar
Os deputados estaduais aprovaram ontem (22) projeto de lei do Governo do Estado que revogou a Lei nº 8.677, que obriga a utilização do equipamento de proteção individual em todo o Estado de Sergipe como forma de evitar a propagação do vírus da Covid-19. Com essa revogação, a decisão sobre a utilização das máscaras ficará sob a responsabilidade do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais, setor responsável pela verificação e avaliação do panorama da Covid-19 em Sergipe. Ou seja, o uso da máscara, por enquanto, continua sendo obrigatório para a população. “Não acredito que retirar a máscara ajude a combater a pandemia, Não tem cientista no mundo que vá dizer o contrário disso”, afirmou o deputado Francisco Gualberto (PSD), vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Um dos autores da lei revogada, junto com Gilmar Carvalho (PSC), Goretti Reis (PSD) e Capitão Samuel (PSC), Gualberto votou favorável ao projeto do Governo, mas fez algumas ponderações, lembrando que muitas vezes foi voz solitária na Casa em relação às suas posições diante da pandemia. “Mas não podia ser egoísta ao ponto de pensar que as decisões girariam em torno da minha opinião. Mas muita coisa que defendi, vimos acontecer pro bem e pro mal. E não mudo de posição. Nós sabemos que essa pandemia não é como um sarampo, que quando alguém toma uma vacina não tem mais a doença. Ou como a paralisia infantil, quando a pessoa se vacina e fica livre da doença. Não, esta da Covid é uma vacina importante para evitar casos graves e mortes, sequer evita contaminação”, alertou Gualberto, enfatizando que uma pessoa vacinada pode se contaminar e transmitir a doença aleatoriamente.
A Lei 8.677 havia sido aprovada em 6 de maio de 2020, mas Francisco Gualberto é consciente de que seu cumprimento não foi totalmente satisfatório. “Uma minoria da população obedeceu a lei, principalmente nos ambientes que exigiam o uso da máscara, como shoppings centers, ambientes hospitalares, comércio, transporte coletivo. Mas na massa, na população, principalmente em cidades do interior, existe sim a desobediência do uso da máscara. Isso é fato”, disse. “Tenho dúvidas se o Comitê Científico será mais obedecido do que o teor da lei que foi revogada. E também acho que o Comitê deve se manifestar, conforme diz o projeto do governo, o mais breve possível”, cobra, alertando que já existe registro de problemas no transporte coletivo, com pessoas agredindo os fiscais para entrar no ônibus sem máscara.
“O mundo retroagiu quando tentou fazer isso (a desobrigação do uso da máscara). A China retroagindo, com mais de 30 milhões de pessoas contaminadas. A Alemanha e a Inglaterra retroagindo. Não tem como imaginar que numa pandemia na qual o vírus é transmitido pelo ar, tirar a máscara possa ajudar em alguma coisa, principalmente em ambiente fechado. Significa dizer que quando os números estão caindo, o mundo está encontrando formas de potencializar a contaminação, e nós não somos a favor disso”, confirmou Gualberto.
Foto: Jadilson Simões
