Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), é contrário à lei federal referente ao novo marco regulatório do gás no país. Gualberto deixou sua posição clara durante a sessão remota desta quarta-feira (7) ao votar contra a Moção de Aplauso à Câmara Federal, apresentada na Alese, pela votação e aprovação do Projeto de Lei Nº 6.407/13 que dispõe sobre as medidas para fomentar a indústria de gás natural no Brasil.
“Não é nada contra o autor da Moção. É porque se trata de um marco regulatório com uma abertura absoluta para a exploração e produção do gás no Brasil sem sequer ter a participação da Petrobras. A empresa brasileira está proibida de participar desse novo modelo de regulamentação”, argumentou o deputado, explicando que essa lei federal, aprovada em 1º de setembro desse ano, é diferente do marco regulatório que havia para petróleo e gás, no qual dizia que qualquer lote que fosse explorado pela iniciativa privada no Brasil, obrigatoriamente a Petrobras teria que ter pelo menos 30% de participação.
“Esse é um registro importante porque nós aqui já mudamos a Constituição anteriormente porque dizia que era apenas o Estado que poderia explorar o gás. Com as mudanças que fizemos nesta Casa, a iniciativa privada também pode explorar, mas é diferente da lei federal. Na prática, quer dizer que nós temos o gás, a empresa multinacional explora, e o Brasil não participa dessa exploração, através da Petrobras. E mais: quem explora tem 20 anos sem pagar qualquer imposto por essa exploração”, queixa-se Francisco Gualberto.
O deputado petista lembra também que o mundo inteiro tem o gás e o petróleo, ainda, como energia estratégica para o desenvolvimento de vários países. “Nos Estados Unidos da América, por exemplo, não há empresa estrangeira explorando o petróleo lá. A lei deles diz que se o cidadão tiver uma fazenda e explorar petróleo, não pode vender para empresa estrangeira. Só para empresas norte-americanas”, disse. “Então nós vamos ser os entreguistas absolutos e achamos que assim vamos desenvolver o país?”, questiona Gualberto.
A Moção de Aplauso, aprovada na Alese, é de autoria do deputado Samuel Carvalho (Cidadania). Para ele, a lei federal é benéfica porque trata da regulação da indústria do gás natural nos segmentos de transporte, escoamento, tratamento, processamento estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização da molécula. “Peço compreensão ao autor, mas não posso concordar”, concluiu Francisco Gualberto.
Foto: Divulgação Ascom
