O deputado estadual Francisco Gualberto (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, voltou a afirmar na sessão desta quarta-feira, 21, que a oposição está equivocada ao defender a ideia de que o governo utiliza um decreto para alterar lei referente ao Proinveste. “Não é isso. Existe uma lei anterior dizendo que um decreto governamental poderá ser utilizado para alterar a lei do Proinveste em casos de emergência ou de interesse público”, explica Gualberto.
De acordo com o deputado, a interpretação da oposição leva a discussão somente para o campo político. “A discussão política é outra: se a Casa vai autorizar o governo a fazer mudanças no Proinveste por decreto nos casos de emergência ou de interesse público”, alerta o deputado Francisco Gualberto. “O decreto que estamos discutindo busca apenas afastar burocracias ou dificuldades em relação às obras”.
Na tribuna da Alese, Francisco Gualberto explicou que em relação ao Proinveste houve mudança na forma de envio dos recursos da Caixa Econômica Federal para as obras contratadas. “Na primeira etapa do Proinveste o banco enviava os recursos para o início das obras e o governo complementava com a contrapartida. Nesta segunda etapa o governo precisa ter os recursos próprios para iniciar a obra. Os recursos da Caixa vêm depois”, disse.
O parlamentar garantiu ainda que o elenco de obras principais, contidas nos projetos anteriores do Proinveste, será mantido. “Até porque muitas já foram executadas”, lembrou Gualberto. “Por isso discordo da interpretação jurídica da oposição neste caso. Uma coisa é um decreto alterar uma lei. Outra coisa é uma lei prever que algo possa ser aletrado por decreto. Principalmente nos casos de emergência e interesse público. Não há irregularidade nisso. Mas a fumaça do bom direito chega a sufocar o conhecimento de todos nós, sejamos advogados ou não”, disse Gualberto.
O Proinveste se desenvolve desde 2013, quando o falecido Marcelo Déda ainda governava o Estado de Sergipe. Trata-se de uma linha de crédito obtida pelo governo junto à Caixa Econômica Federal para financiar uma série de obras estruturantes no valor de R$ 428.791.548,18. A primeira revisão aprovada pela Alese ocorreu em dezembro do ano passado (2016).
Naquela ocasião, o governador Jackson Barreto refez o projeto, revisou o elenco de obras a serem executadas e, principalmente, desvinculou os valores de cada obra impostos indevidamente pela oposição no projeto original. No final da votação, o projeto que faz a revisão do Proinveste foi aprovado por maioria, com oito votos contrários da oposição. O valor de R$ 428.791.548,18 não contém a contrapartida do governo, que teve que redefinir a lista de obras, remanejar algumas e garantir a prioridade de outras, muitas vezes em acordo com os prefeitos de cada município a ser beneficiado.
Por Assessoria Parlamentar
