17/6/2022

Por Assessoria Parlamentar

Na quarta-feira, 15, com o voto a favor da deputada estadual, Gracinha Garcez, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022, que prevê o aumento dos valores da Gratificação por Interiorização dos servidores do Magistério Público do Estado. “É uma forma de reconhecer a atuação dos profissionais que atuam no interior”, diz Gracinha.

Segundo a parlamentar, é imprescindível reconhecer a dedicação dos profissionais que trabalham em lugares distantes de suas residências. “São esses servidores que garantem a existência do Ensino Público pelas mais diversas regiões de Sergipe. É essencial valorizá-los: quem ganha com isso é toda a sociedade”, considera Gracinha.

O Projeto de Lei altera e revoga trechos do art 37 da Lei Complementar Nº 61/2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público de Sergipe. De acordo com a propositura, os valores atuais foram estabelecidos por uma lei muito antiga e não condizem mais com os custos atuais de deslocamento e transporte.

O PL altera os requisitos e valores para o pagamento da gratificação por interiorização da atividade docente: ou seja, quando o servidor do magistério atua em um município diferente ao qual reside. Segundo a propositura, o intuito é estimular e garantir o funcionamento regular das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino localizadas no interior do Estado.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei é visto como de extrema importância para a efetivação da Educação como uma Política de Estado e para o atendimento da comunidade escolar no interior de Sergipe. Confira o PL aqui. 

Foto: Jadilson Simões