Por Assessoria Parlamentar

Na Sessão Plenária desta quarta-feira, 01, a deputada estadual, Gracinha Garcez, votou a favor do Projeto de Lei Complementar Nº 14/2022, que estabelece a retirada do desconto de 14% sobre os vencimentos dos aposentados e pensionistas do Estado.

O PL, de autoria do Poder Executivo, revoga os parágrafos 2º e 3º do artigo 94 da Lei Complementar Nº 113/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social de Sergipe (RPPS/SE). O Regime abrange servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, membros da magistratura e do Ministério Público, conselheiros do Tribunal de Contas e pensionistas.

A deputada, Gracinha Garcez, celebrou a aprovação do projeto. “É uma vitória para os servidores. Votei pela retirada do desconto porque avalio que os aposentados já deram sua contribuição à Sergipe durante muitos anos  e não merecem esse desconto”.

Segundo a Assembleia Legislativa de Sergipe, são 29.963 pessoas beneficiadas com o fim da contribuição previdenciária extraordinária em relação aos valores recebidos até o teto do RGPS (fixado atualmente em R$ 7.087,22). O Governo estima que a extinção da contribuição provocará uma renúncia de receita no valor de R$ 84 milhões de reais até o final de 2022, conforme Nota Técnica do Sergipe Previdência e da Secretaria da Fazenda.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese