Por Assessoria Parlamentar
Durante mais uma Sessão Remota da Assembleia Legislativa, realizada na manhã de hoje, 22, a deputada estadual Goretti Reis (PSD) contou com a aprovação da Moção 33/2021, que apoia o Ministério da Educação para a regulamentação da Inclusão Regional através do Bônus Regional para as Universidades Federais.
A parlamentar explicou que o Bônus oferece aos candidatos que prestam vestibular e cursaram todo o ensino médio em escolas regulares nos seus estados terão direito ao Argumento de Inclusão Regional, com acréscimo de 10% (dez por cento) na nota final do candidato e mais 5% para quem concluiu em escola pública. “Os estudantes de Lagarto já foram contemplados, mas infelizmente, atualmente, por decisão judicial o Bônus está suspenso. Lamentável! Outros estados como Alagoas e Pernambuco, por exemplo concedem aos seus estudantes. É preciso entender que muitas pessoas não têm condições de se deslocarem para outros estados e arcarem com custos para moradia e alimentação. A concessão desse Bônus favorece a permanência de mais profissionais em seus estados”, ressaltou a deputada.
É necessário fortalecer o movimento em defesa do Bônus Regional como política reparadora e inclusiva. Os candidatos que forem beneficiários, tanto do Argumento de Inclusão Regional, quanto da política de vagas para cotistas deverão optar por uma das opções, não sendo permitida a aplicação cumulativa. De acordo com a Constituição Federal as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A interiorização das universidades, intenciona oferecer um ensino pautado nas melhorias dessas localidades. “Não basta simplesmente levar universidades para o interior, é necessária uma política que democratize e interiorize o acesso ao ensino superior. Combater a evasão, favorecer a inclusão de estudantes locais, isso é fazer justiça social”, disse Goretti.
Sete universidades brasileiras oferecem benefícios no Sistema de Seleção Única (Sisu) aos candidatos de Medicina que tenham estudado em escolas próximas aos campi. Em cinco delas (Universidade Federal de Alagoas, Universidade Federal do Amazonas, Universidade Federal de Pernambuco, Universidade Federal do Rio Grande do Norte e Unipampa), são atribuídos bônus de 5% a 20% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para esses estudantes. Nas outras duas (Universidade Federal do Oeste da Bahia e Escola Superior de Ciências da Saúde, em Brasília), são reservadas vagas exclusivamente para este grupo de candidatos. As mesmas regras valem para outros cursos dessas instituições. “Nosso apelo é para que todos os estados possam conceder esse importante benefício aos seus estudantes”, finalizou Goretti.
Foto: Joel Luiz
