Na tarde desta segunda-feira, 29, o deputado Gilmar Carvalho, fez uso do plenário da Assembleia Legislativa, para denunciar a ilegalidade nos Pagamentos da Retribuição Financeira Transitória pelo Exercício de Atividade – RETAE na Polícia Militar. Ele explicou que levou, pela manhã, ao conhecimento do presidente do Tribunal de Contas de Sergipe, Clóvis Barbosa, juntamente com o assessor Jurídico da Associação dos Militares do Estado de Sergipe – Amese, Marlio Damasceno, o fato de oficiais, que não desenvolvem atividades extras, receberem a gratificação. A denúncia foi protocolada e o presidente do TCE disse que, logo de início, verificou a existência de irregularidades, inclusive no contracheque do comandante que apresenta a gratificação do cargo comissionado que ocupa e também da Retae.
Gilmar observou que a função da Retae é gratificar policias que desenvolvem atividades extras como trabalhos em período de festas juninas, jogos de futebol e outros eventos, que não se enquadram em suas escalas normais. Apesar disso, o deputado esclareceu que ocorre o pagamento de forma errada, gratificando servidores que não participam desses trabalhos. Indo além, o parlamentar denunciou que a lista de policiais convocados para executar as tarefas é sempre a mesma, o que impossibilita que outros participem das atividades e, assim, tenham direito a gratificação.
“Eu exemplifico que se fosse aqui na Alese, não teria sentido, o presidente, que ganha o mesmo que outros deputados, receber uma gratificação, a mais, sem executar uma tarefa que justificasse o direito a verba extra”, ressaltou o deputado. Ainda sobre o recebimento das Retaes, Gilmar disse que o comando conta com a gratificação que custa mais de R$ 5 mil por mês. O mesmo ocorre com outros oficiais e, segundo o parlamentar, nada é publicado no Boletim Geral Ostensivo da PM, onde, como enfatizou, o parlamentar, os policias não tem acesso nem mesmo as suas escalas.
Medida Cautelar
O assessor Jurídico da Amese, Marlio Damasceno, disse que é de grande importância que o TCE verifique os pagamentos das Retaes em Sergipe. Ele observou que o Tribunal deve pedir a lista de pagamentos de Retaes no Estado, além das escalas e fazer uma apuração minuciosa sobre o destino da gratificação. “É preciso investigar, há mutos policiais fazendo trabalhos extras e nunca ouviram falar da retribuição. Os do interior são os mais prejudicados. Somente os mesmos servidres são contemplados com a Retae. Muitos desejam participar desses trabalhos e receber a gratificação e ficam a margem, sem oportunidade”, disse Marlio.
O presidente do TCE, Clóvis Barbosa considerou a denúncia grave e disse que notou, logo de início, que existem irregularidades no pagamento da retribuição. Clóvis observou que a matéria será encaminhada ao Conselheiro da área, Luiz Augusto. Ele atentou que diante da irregularidade percebida, em relação ao pagamento da Retae, ao comandante da PM, poderá ser apresentada na sessão do Pleno, uma medida cautelar determinando a suspensão imediata da Retae para os oficiais ou outros policiais que não executam as tarefas extras.
Por Assessoria Parlamentar
