Pular para o conteúdo
Personalizar preferências de consentimento

Utilizamos cookies para ajudar você a navegar com eficiência e executar certas funções. Você encontrará informações detalhadas sobre todos os cookies sob cada categoria de consentimento abaixo.

Os cookies que são classificados com a marcação “Necessário” são armazenados em seu navegador, pois são essenciais para possibilitar o uso de funcionalidades básicas do site.... 

Sempre ativo

Os cookies necessários são cruciais para as funções básicas do site e o site não funcionará como pretendido sem eles. Esses cookies não armazenam nenhum dado pessoalmente identificável.

Cookies funcionais ajudam a executar certas funcionalidades, como compartilhar o conteúdo do site em plataformas de mídia social, coletar feedbacks e outros recursos de terceiros.

Cookies analíticos são usados para entender como os visitantes interagem com o site. Esses cookies ajudam a fornecer informações sobre métricas o número de visitantes, taxa de rejeição, fonte de tráfego, etc.

Os cookies de desempenho são usados para entender e analisar os principais índices de desempenho do site, o que ajuda a oferecer uma melhor experiência do usuário para os visitantes.

Os cookies de anúncios são usados para entregar aos visitantes anúncios personalizados com base nas páginas que visitaram antes e analisar a eficácia da campanha publicitária.

logo

Espaço do Servidor

Acesso Rápido

Portal do Servidor

Notícias

Georgeo: “STF acaba com a farra da multiplicação de CCs em Sergipe”

Por Assessoria Parlamentar

“Acabou a farra da multiplicação dos cargos de comissão no Governo de Sergipe. Era um milagre igual ao da multiplicação dos pães, mas o STF acabou com essa pouca vergonha.” Com essa afirmação, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) falou no grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 06, sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal tornando inconstitucionais as leis que autorizam o Poder Executivo Estadual a desmembrar cargos comissionados.

A coisa funcionava da seguinte forma: o Governo publicava no Diário Oficial um decreto com a divisão de um cargo de comissão de alto salário em vários de menor valor, sob o argumento de não gerar custos. Um exemplo aconteceu no último mês de agosto, quando o Estado publicou a transformação de 20 CCs em 80 cargos. Contudo, o STF entendeu que a manobra é inconstitucional e que somente através de leis aprovadas pela Assembleia Legislativa é que se podem criar novas vagas no Estado.

Georgeo comemorou a decisão. “É um dispositivo que foi utilizado durante décadas pelos governadores passados. A Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, em algum momento, também se utilizaram desse artifício, porém, é algo que já foi extinto há algum tempo. Já era hora de se tomar uma atitude para combater manobras desse tipo. Principalmente, respeitando a Constituição Federal que diz que para a criação de cargos necessita-se de lei aprovada pelo Legislativo”, afirmou o deputado.

O deputado explica que a manobra era ilegal e imoral também, uma vez que o Estado afirmava não gerar custos com esse desmembramento. Todavia, não era o que acontecia na prática. “Tem cargos que foram divididos para uma remuneração de cerca de R$ 200. Como, por lei, ninguém pode receber menos que um salário mínimo, o Estado pagava uma gratificação de até R$ 10 mil, em alguns casos, para completar o vencimento. Não havia economia alguma – muito pelo contrário”, criticou.

“É preciso dizer que a decisão do STF aconteceu após uma provocação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional, a quem eu parabenizo por agir para acabar com essa farra. Agora, se o governador Fábio Mitidieri quiser contratar novos comissionados terá que respeitar a Constituição e não utilizar de manobras para isso. Esse tipo de situação não irá mais existir, ou seja, estamos vendo uma evolução. O Governo terá agora um tempo para se organizar e demitir os comissionados”, finalizou Georgeo.

Foto: Joel Luiz / Agência de Notícias Alese

Outras notícias para você

Acompanhe ao vivo

Video Player is loading.
Current Time 0:00
Duration 0:00
Loaded: 0%
Stream Type LIVE
Remaining Time 0:00
 
1x
    • Chapters
    • descriptions off, selected
    • subtitles off, selected
      Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga. Conteúdo acessível em Libras usando o VLibras Widget com opções dos Avatares Ícaro, Hosana ou Guga.