A Assembleia Legislativa votou e aprovou por maioria nesta quinta-feira, 31, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que extinguiu o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev). O projeto, de autoria do Poder Executivo, passou na Casa com 16 votos a favor e 7 votos contrários.
Com a aprovação, o Funprev, regime previdenciário criado em 2008 para os servidores públicos estaduais e que hoje possui cerca de R$ 600 milhões em caixa, será unificado ao Finanprev, fundo mais antigo e que atualmente é deficitário. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Alese, lamentou a aprovação do projeto. Segundo ele, o PLC é um tiro no sistema previdenciário do Estado.
“Estamos sepultando o sistema de previdência dos funcionários do Estado de Sergipe. Os servidores vinculados ao até então Funprev ficarão agora em um fundo que não tem sustentabilidade. Isso é o que foi aprovado na tarde de hoje. Lamentavelmente, algo que lá na frente irá prejudicar a vida de muitos sergipanos”, afirmou o deputado.
O parlamentar também criticou a velocidade de aprovação do projeto, lido na Casa na semana passada e já votado nesta quinta. “Isso prejudicou qualquer discussão aprofundada, uma vez que não existiram análises e estudos que embasassem esse projeto. Várias entidades tentaram a suspensão da votação para que tivéssemos mais prazo, foram ignorados alguns sindicatos, TJ, TC e MP”, assegurou. Para o parlamentar, isso demonstra que o Governo não possui preocupação com os aposentados.
“Ficou claro que a preocupação mesmo é com a eleição de 2018. Um Governo que tem a rejeição de 70% da sociedade sergipana, mas que terá cerca de R$ 400 milhões para gastar em um ano eleitoral. Por isso a pressa para votar em vez de abrir o diálogo e buscar outros caminhos para o problema da Previdência”, criticou. Apesar do resultado vitorioso para o Governo, Georgeo se disse satisfeito com a atuação do bloco de oposição.
“A independência e a harmonia entre os poderes devem sempre prevalecer. Sabemos que a bancada do Governo é fiel ao governador do Estado de Sergipe. Mas hoje, a oposição pontuou com dignidade. Não estamos aqui para atrapalhar o Governo e sim para colaborar com o Estado de Sergipe. Ao invés de extinguir o Funprev, buscamos outras saídas. Somos a favor de que os aposentados recebam em dia e o deputado Pastor Antonio apresentou uma emenda para resolver o problema atual, mas que foi rejeitada. Por que? Mas, se o Governo não tem interesse no diálogo não é nossa responsabilidade”, finalizou Georgeo.
Por Assessoria de Imprensa do Parlamentar
