O deputado Georgeo Passos (Cidadania) voltou a destacar na Sessão Plenária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a Lei nº 9349 aprovada no final de 2023, com a finalidade de isentar o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) das motos até 160 cilindradas.
“Naquele momento, o projeto de nossa autoria foi aprovado por unanimidade nesta Casa, onde se buscava fazer com que, quem tivesse a sua moto dentro das condições que a Assembleia aprovou, teriam o benefício de não pagar o IPVA. As inscrições para o Programa Rode Bem foram encerradas no último dia 30 de abril e eu fiz questão de solicitar à Secretaria de Estado da Fazenda, quantas pessoas foram beneficiadas com o programa. A resposta foi de que até o dia 22 de abril, 12 mil 667 isenções foram concedidas. Eu tive a curiosidade de saber quantas isenções foram feitas em Alagoas, pois lá tem um programa semelhante, o Correria. O número me chamou a atenção: em Alagoas foram 180 mil e 26 isenções”, ressalta.
Georgeo Passos enfatizou não saber se faltou divulgação ou mobilização por parte da Secretaria da Fazenda em Sergipe. “O número pra mim ficou muito aquém. Tudo era de forma virtual e eu não sei se as pessoas não tiveram a habilidade de ir lá no site da Sefaz fazer o requerimento para poder receber o benefício. Esperamos aí, já que a lei foi aprovada, que o Governo do Estado reabra para que outras pessoas possam se beneficiar com essa isenção do IPVA das motos”, acrescenta.
Cadastro
O prazo para o cadastro no Rode Bem terminou na última terça-feira (30). O programa da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic) tem como objetivo beneficiar pessoas vulneráveis com a isenção do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Dentre os critérios para fazer parte do programa, estão: motociclistas que ganham até dois salários mínimos, benefício é limitado a um veículo por usuário, desde que o veículo seja de fabricação nacional e com capacidade volumétrica entre 50 e 160 cilindradas.
A solicitação do benefício foi feita por meio do site rodebem.assistenciasocial.se.gov.br/rodebe mediante preenchimento de um formulário com informações pessoais e anexar os documentos exigidos, incluindo documento oficial com foto, comprovante de residência e comprovante de renda.
Hospital de Estância
Georgeo Passos também falou sobre informações do Ministério Público Estadual (MPE/SE), sobre o funcionamento do setor de ortopedia do Hospital Regional de Estância Dr. Jessé de Andrade Fontes.
“Desde o ano passado, a gente já vinha denunciando e fizemos fiscalizações no Hospital Jessé Fontes cobrando do Governo do Estado que resolvesse a situação da ortopedia de lá, que não estava funcionando a contento por falta de material. Denunciamos em outubro de 2023. Ontem, como está publicado no site do Ministério Público de Sergipe, uma matéria mostra que foi feita uma fiscalização no hospital regional e o Ministério Público constatou a ausência de materiais para cirurgias no Hospital Regional de Estância; algo que denunciamos ano passado. Não tenho dúvidas, que se fosse para contratar uma banda e fazer festas, o governador contratava, mas como é para a população fazer a reparação em algumas cirurgias ortopédicas, infelizmente esse drama ainda persiste”, lamenta.
Foto: Jadilson Simões/Alese
