O deputado Georgeo Passos (REDE), afirmou na tarde desta terça-feira, 3, mostrou preocupação quando da votação de projetos na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), com a implementação dos projetos aprovados, devido aos índices da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que devem ser obedecidos pelo Governo do Estado.
“Vejo que se criou um reforço no Estado para acalmar as diversas categorias, que na luta por uma melhoria nas suas carreiras, entendeu que se o Governo fizesse um projeto, mandasse para a Assembleia e fosse aprovado com um gatilho, os servidores ficariam mais tranquilos. Nós temos sete projetos sendo votados, alguns, o governador entendeu que deve entrar em vigor, no dia da publicação da lei (o que concordamos, como é o do caso dos agentes de polícia civil), mas tem outros a exemplo dos servidores do Detran, dos agentes penitenciários, que o governador disse que só vai entrar no dia primeiro de maio de 2019”, lamenta.
Georgeo Passos acrescentou que se chegar no dia primeiro de maio de 2019 e não tiver baixado o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal, possa ser que os projetos não sejam implementados. “Se o governador quiser implementar de qualquer forma vai esbarrar numa improbidade administrativa por estar afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal. Devemos ter a responsabilidade com os servidores de carreira do Estado que passarão a ter aposentadoria desempenhando as suas atividades. Possa ser que hoje estejamos criando uma expectativa nos servidores que amanhã se vire uma frustração”, ressalta.
“Os projetos que entrarão em vigor em 2019, possivelmente podem ter uma finalidade diferente daqueles que estamos pensando aqui hoje. Muitos aguardam a implementação dos seus planos de cargos; não sabemos se vai melhorar a vida dos servidores, mas também não quero ser o deputado que vai passar para a história como enganou os servidores, pois o Governo pode alterar de novo essa legislação a qualquer momento. Estamos aprovando uma nova tabela para o magistério, o projeto que beneficia policiais militares, mas muitos dos servidores estaduais não foram contemplados com projetos que chegaram a esta Casa, a exemplo dos vigilantes de escolas públicas, funcionários da Fundação Hospitalar de Saúde”, lamenta.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: César de Oliveira
