Por Assessoria Parlamentar
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira, 28, para pedir ao Governo que solucione a questão da Progressão por Tempo de Serviço (PTS) dos policiais e bombeiros militares de Sergipe. A fala do parlamentar se deve a recente decisão do Conselho Superior dos Procuradores do Estado de Sergipe (PGE) que considerou parte dessa legislação com um vício de inconstitucionalidade.
Essa decisão irá prejudicar as promoções de militares a partir de agora. A PTS previa que a progressão dos militares acontecesse mesmo quando não se tinha vaga, levando em consideração apenas o tempo de serviço. Agora, a mudança de patente só deverá ocorrer quando um major entrar para a reserva. Para Georgeo, o Governo precisa se mobilizar para não prejudicar os policiais e bombeiros que estavam aguardando a promoção.
“Pedimos ao governador que possa já dialogar com a PGE e, se precisar, já encaminhar um novo projeto para a Assembleia, corrigindo o que for necessário. Não dá para depois de uma vitória como essa voltar à estaca zero e prejudicar os policiais e bombeiros militares”, afirmou Georgeo. O deputado estranhou o fato da Procuradoria se manifestar somente agora após a Lei estar em vigor – inclusive com promoções já realizadas através dela.
“E olhe que esse projeto foi encaminhado pelo governador da época, Jackson Barreto, passou pela CCJ da Assembleia, foi aprovado na Casa e posteriormente sancionado pelo governador. Alguns profissionais da área militar já foram promovidos conforme a legislação e, somente agora, a PGE diz que não vai mais poder ter promoções através deste artigo. Depois de muita luta, de muitas disputas”, finalizou Georgeo.
