Por Aldaci de Souza
O deputado Georgeo Passos (Cidadania), fez na sessão da Assembleia Legislativa, a leitura do requerimento da Comissão Parlamentar da Inquérito da Covid-19 em Sergipe. Composta por cinco titulares e cinco suplentes, a CPI precisa de oito assinaturas favoráveis no mínimo para que possa ser instalada, com prazo de duração de 120 dias.
De acordo com o documento, a finalidade da comissão é investigar ações do Governo Estadual no combate à pandemia do novo coronavírus, especialmente quanto à aplicação dos recursos originalmente destinados a esse fim e da compra de respiradores via Consórcio Nordeste.
“Durante toda a pandemia, os integrantes da oposição e os blocos independentes na Assembleia Legislativa sempre atuaram com o equilíbrio que o momento exige e estiveram sensíveis com vistas a colaborar e buscar contribuir com o Governo do Estado no enfrentamento, aprovando os projetos de Declaração de Calamidade Pública dando amplos poderes de execução orçamentária, além da flexibilização de processos licitatórios, compras e licitações públicas, bem como a aprovação sem ressalvas da autorização para compras diretas de vacinas Sputnik V junto ao Fundo Soberano Russo e outros fornecedores”, destaca Georgeo Passos.
“Apesar do fornecimento de instrumentos excepcionais de execução orçamentária e financeira, compras e contratações públicas, necessários para fazer frente a um momento excepcional, os parlamentares, independentes e de oposição não tiveram acesso a nenhum instrumento que possibilitasse efetiva fiscalização da atuação do Executivo”, enfatiza ao prosseguir a leitura do texto.
O documento destaca que a atuação de uma CPI tem ainda como objetivo, o aprimoramento de medidas legislativas e outras iniciativas que possam melhorar a atuação na pandemia e em outras situações de graves crises sanitárias que possam ocorrer futuramente.
“Enquanto não alcançamos o número mínimo de assinaturas, esse requerimento pode receber sugestões de colegas deputados que queiram assinar porque o documento não é de apenas um parlamentar. Lógico que o Tribunal de Contas da União, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado têm as suas atribuições, mas quem detém o poder da fiscalização somos nós e não podemos nos omitir em informar à sociedade onde foram aplicados os recursos, a questão dos fura-filas e do Consórcio Nordeste”, observa.
O deputado Gilmar Carvalho (PSC) disse que assinará a CPI da Covid. “Podem contar comigo para qualquer investigação; a minha assinatura está garantida”, destaca sugerindo que seja acrescentado ao texto, a investigação de pessoas acusadas de furar fila na campanha de vacinação contra a doença.
Já o deputado Capitão Samuel (PSL) afirmou que várias CPIs propostas no país inteiro, não chegaram a lugar nenhum. “Temos o exemplo da CPI da Pedofilia, que assinei e não chegou a resultado prático para a população. Não assino a CPI da Covid por não acreditar e por entender que o papel do Ministério Público e da polícia é investigar. Mas cabe à cada um seguir a orientação dos eleitores e da sua consciência”, ressalta.
Foto: Jadilson Simões
