Durante pronunciamento na Sessão Plenária desta terça-feira (12), 0 deputado Georgeo Passos (Cidadania) falou sobre a publicação no Diário Oficial do Estado, do decreto nº 521, de 11 de dezembro de 2023, que trata da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO).
“Esse decreto é mais um passo que o Governo de Sergipe dá para privatizar a Deso; desde os estudos do BNDES, sabemos que tratativas estão ocorrendo nos bastidores. Agora o Governo publica um decreto que tem como objetivo na minha avaliação, concretizar a privatização da Deso. O artigo primeiro diz que ficam delegados ao procurador-geral do estado de Sergipe, Carlos Pina de Assis Júnior e ao procurador do estado, Eduardo José Cabral de Melo Filho, os poderes para a prática dos atos necessários à realização de audiência pública sobre o ante-projeto de lei complementar estadual, que visa reorganizar as micro-regiões de saneamento básico de Sergipe”, ressalta.
Georgeo Passos enfatizou ainda: “Hoje todo mundo sabe que temos mais de uma micro-região de saneamento no estado de Sergipe, de acordo com uma lei estadual aprovada nesta Casa no passado e todos sabem que pra fazer a privatização, o governo precisa colocar em um bloco único. Esse é o projeto que a Assembleia espera pra tratar possivelmente no dia 21. No entanto, antes do projeto chegar aqui, é necessária a realização de uma audiência pública, que precisa ser muito divulgada e possibilite a participação de todos. Vamos entrar em contato com o procurador-geral do estado Dr. Carlos Pina para buscar mais informações sobre como ele irá conduzir essa audiência pública que deve acontecer no mais tardar, no início da próxima semana”.
Foto: Joel Luiz/Alese
