Por Aldaci de Souza – Agência de Notícias Alese
Durante pronunciamento na Sessão Plenária desta terça-feira (2), o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Georgeo Passos (Cidadania), destacou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2023, de autoria do Poder Executivo, que leva os secretários de estado que são servidores públicos estaduais, ao acúmulo de duas remunerações.
Professores da rede estadual acompanharam os pronunciamentos dos deputados
“Na verdade a única categoria que será beneficiada com o Projeto 06, são os secretários de estado efetivos, concursados ou do Governo do Estado que sejam requisitados. Eles vão poder se esse projeto for aprovado, receber 100% do subsídio de secretário e mais 100% do seu salário efetivo. Hoje a gente sabe que não pode isso; tem que fazer uma opção: 60% do cargo em comissão e mais o seu efetivo. Com o PL, os secretários de estado em Sergipe terão salários além do teto do que diz a Constituição, ou seja, salários de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pela proposta do Governo, será mudado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos e isso permite que os secretários efetivos recebam subsídios de 20 mil reais, mais 100% do que receberiam se estivessem trabalhando nas repartições de origem. Vamos ter possivelmente secretários batendo um teto de 41 mil 650 reais”, observa.
Georgeo Passos destacou o índice de 2,5% de reajuste salarial, previsto em propositura do Executivo, para os professores da rede estadual de ensino, os policiais militares e outros trabalhadores, enquanto para outros o reajuste será de 10%.
“Isso demonstra uma total incoerência do Governo, que quer que os seus secretários sejam bem remunerados, mas já a grande maioria do funcionalismo público, em média 20%, terá de se contentar com 2,5%. A luta dos profissionais é por melhores condições de trabalho e salário justo. Pela proposta do Governo, será mudado o dispositivo do Estatuto dos Servidores Públicos, permitindo que os secretários efetivos sejam privilegiados. Se for pra fazer isso, que seja para todos os servidores”, reitera.
Foto: Joel Luiz/Alese
