O deputado Georgeo Passos (Cidadania) disse na Sessão Plenária desta quinta-feira (25) na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que a reunião da Comissão Mista em Brasília para discutir os limites entre Aracaju e São Cristóvão, foi muito proveitosa.
Na ocasião, foi discutida a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do deputado Rafael Simões destacando a realização de plebiscito e proibindo a criação de municípios no Brasil.
“Essa somação de forças entre parlamentares estaduais, municipais e federais foi importante para dialogarmos com o autor do projeto de lei complementar, Rafael Simões e o presidente da Câmara, deputado Hugo Mota. É um problema existente não somente entre Aracaju e São Cristóvão, mas no Brasil. A questão que mais favorece no texto do Projeto de Lei Complementar é a proibição da criação de municípios no Brasil”, ressalta.
Georgeo Passos acrescentou que o artigo 18 da Constituição Federal precisava ser regulamentado para resolver situações como a que envolve Aracaju e São Cristóvão. “O autor do projeto nos deu uma situação muito positiva, o relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ildo Maranhão está muito confiante e ao final o presidente Hugo Mota se comprometeu dar a celeridade que o caso requer”, observa.
O deputado explicou que após o pfojeto ser aprovado na Câmara Federal, a decisão será do povo. “Vem para a Assembleia Legislativa autorizar a realização do plebiscito e as pessoas decidem se a região do Mosqueiro, Areia Branca, Matapuã, Gameleira ficará com Aracaju ou com São Cristóvão acabando qualquer questionamento, inclusive na seara jurídica. O melhor caminho é quando as pessoas decidem o melhor destino”, entende.
Representando a Alese, estiveram presentes o vice-presidente Garibalde Mendonça (PDT) e os deputados Georgeo Passos , Paulo Júnior (PV) e Manuel Marcos (PSD), além do secretário-geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque. O vice-predeito de Aracaju, Ricardo Marques (Cidadania) e o procurador do município, Hunaldo Mota e o vereador Lúcio Flávio (PL) também participaram do encontro com o presidente da Câmara dos Deputados Hugo Mota.
“Agradeço aos deoutados federais tanto de outros estados quanto de Sergipe, que nos receberam tão bem. O deputado Gustinho Ribeiro intermediou essa conversa com o presidente Hugo Mota; os deputados Ícaro de Valmir, Thiago de Joaldo que nos acompanharam. Também dialogamos com a deputada Yandra Moura, os deputados Rodrigo Valadares e João Daniel, além dos senadores Rogério Carvalho e Alessandro Vieira. Esperamos que a bancada federal possa se somar nessa situação ajudando na tramitação dessa matéria e que a gente resolva o quanto antes trazendo segurança jurídica para as pessoas que moram na zona de expansão”, enfatiza.
Taxas
Georgeo Passos falou também sobre uma campanha que seu mandato estará realizando com a finalidade de reduzir as taxas de serviços no Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE).
“Vamos às ruas fazer um abaixo-assinado visando cobrar ao Governo do Estado que reduza em pelo menos 50% as taxas do Detran, pois em outros estados maiores a exemplo de Alagoas e Pernambuco, os serviços são até um mil reais mais baratos do que Sergipe. Se o estado está muito bem financeiramente, chegou a hora de o governador enviar um projeto a esta Casa reduzindo as taxas e beneciando a população”, afirma.
Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese
