Durante o pequeno expediente da Sessão Plenária desta quarta-feira (1º), o deputado Georgeo Passos (Republicanos) destacou o acordo firmado entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão, em audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, para definição dos limites territoriais da Zona de Expansão da capital sergipana. De acordo com o parlamentar, o entendimento representa um avanço na solução de um impasse que se arrasta há anos e que, após a homologação judicial, deverá permitir a conclusão do processo de delimitação da área em disputa.
Georgeo Passos ressaltou o entendimento entre as duas administrações municipais e afirmou que a expectativa é de que a questão seja solucionada na esfera judicial nas próximas semanas. “É uma notícia positiva. Houve bom senso por parte da Prefeitura de Aracaju e da Prefeitura de São Cristóvão, que chegaram a um acordo para delimitar a área em discussão envolvendo a Zona de Expansão. Esperamos que esse entendimento seja homologado o quanto antes”, afirmou.
O deputado observou que, com o encerramento da etapa judicial, caberá à Assembleia Legislativa dar continuidade aos procedimentos necessários para apreciação do decreto legislativo relacionado à definição dos limites territoriais. De acordo com ele, algumas etapas técnicas, como os estudos de viabilidade, poderão ser iniciadas mesmo durante o período de recesso parlamentar, por não dependerem de deliberação em Plenário.
Georgeo Passos defendeu celeridade na tramitação da matéria e não descartou a possibilidade de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, caso todas as etapas preparatórias sejam concluídas ainda no mês de julho. “O objetivo é resolver essa questão o mais rapidamente possível. Se houver condições, poderemos até realizar uma convocação extraordinária. Caso contrário, que o tema seja apreciado logo no retorno das atividades legislativas”, destacou.
Durante o pronunciamento, o parlamentar também afirmou que moradores da Zona de Expansão têm cobrado uma definição sobre o tema e esclareceu que a Assembleia aguardava a conclusão da fase judicial para dar prosseguimento às providências de competência do Poder Legislativo estadual.
Georgeo Passos lembrou ainda que a Assembleia Legislativa já havia contribuído com o debate em etapas anteriores, promovendo audiências públicas e acompanhando a tramitação da legislação federal relacionada ao assunto. Segundo ele, a conciliação firmada entre Aracaju e São Cristóvão representa o encerramento da fase judicial da discussão e abre caminho para a conclusão dos procedimentos no âmbito da Alese.
Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese
