O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, usou o pequeno expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 26, para criticar o Projeto de Lei 62/2017, que propõe alterar a Lei que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).

O PL pretende modificar vários pontos da Lei 6.661/2009, que criou a Agrese. Contudo, o deputado afirmou em seu discurso que essas alterações já foram instituídas internamente pelo órgão através de resolução.

“Se compararmos o texto da resolução está praticamente igual ao projeto de lei que iremos votar esta semana. Ou seja: o Executivo já fez tudo que tinha para fazer e agora manda para a gente apenas legalizar”, assegurou Georgeo.

“O Parlamento não tem mais necessidade de se manifestar? Estamos aqui apenas para legalizar atos que o Governo já normatizou?”, completou o deputado. Georgeo também repudiou essa atitude do Executivo, a qual classificou como desrespeitosa com a Assembleia Legislativa.

“O poder legislativo precisa se reerguer e ficar em pé de igualdade com os demais Poderes e não de joelhos, como estamos agora. Fica aqui o nosso repúdio ao desrespeito ao Poder Legislativo e a concentração de Poder no Executivo, retirando de nós atribuições instituídas por Lei”, criticou o parlamentar.

Por Assessoria Parlamentar

Foto: César de Oliveira