7/4/2022
Por Aldaci de Souza/Alese
Em pronunciamento no Grande Expediente da Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe desta quinta-feira, 7, o deputado Georgeo Passos (CIDADANIA) destacou uma solicitação feita à Comissão de Constituição e Justiça quanto ao andamento de projetos de sua autoria e leu uma decisão judicial emitida pela 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe.
“Em 29 de setembro do ano passado, nós fizemos um ofício ao deputado Zezinho Sobral (presidente da CCJ dessa Casa) para saber como estavam vários projetos de Lei de nossa autoria relativos aos anos de 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021; basicamente a informação que solicitei foi pra saber se já tinham os nomes dos relatores designados e se já teríamos os pareceres para que os projetos viessem à pauta”, relatou o parlamentar, que acrescentou que aguardou a resposta por alguns meses e questionou várias vezes o colega parlamentar na própria Comissão de Constituição e Justiça, mas não obteve êxito, entrando com um mandado de segurança para conseguir as informações.
“Eu não entendia porque o líder do Governo, presidente da CCJ, estava escondendo uma informação trivial que um colega queria saber como estava o andamento dos seus próprios projetos. Entramos de recesso, cheguei a dialogar com outros colegas deputados; no entanto, em março deste ano, cansamos de esperar pela boa vontade do deputado Zezinho Sobral e já que ele prefere esconder informações que são públicas, nós ingressamos com um mandado de segurança contra o presidente da CCJ, informando ao Poder Judiciário sergipano toda essa situação”, afirma.
O parlamentar disse compreender que os temas referentes à Alese devem ser resolvidos de forma interna.
“Mas tudo tem limite, tendo em vista que o próprio presidente da comissão nunca quis dar informações sobre as relatorias das nossas matérias. Assim que protocolamos esse mandado de segurança, a juíza da 3ª Vara Cível concedeu uma liminar e o deputado Zezinho Sobral tem contra ele uma decisão judicial para informar num prazo de 15 dias a relatoria dos projetos relacionados e que encontram-se devolvidos com o respectivo parecer, sob pena de multa diária no valor de 100 reais limitado a 15 mil reais. Algo que a gente podia ter resolvido internamente com tranquilidade. O deputado foi notificado há alguns dias e ontem quando cheguei ao gabinete, tinha uma assessora com um ofício do deputado Zezinho Sobral prestando as informações; poderia ter feito tudo isso, presidente, sem precisar expor o parlamento estadual”, enfatiza.
O deputado Georgeo Passos agradeceu os relatores dos projetos que estavam na CCJ de 2015, “aqui tivemos os relatores Luciano Pimentel, Garibalde Mendonça, Capitão Samuel, até a deputada Silvia Fontes quando estava nessa Casa em 2017, Maisa Mitidieri, Adailton Martins. Aqui eu recebi informações, não de todos, porque temos ainda projetos de 2018 que ainda não tem parecer. Temos também os projetos de 2020 e 2021 que não foram pautados porque não funcionavam as comissões por causa da SDR, mas agora com o retorno das Comissões, vamos aguardar as votações dos projetos. Sei perfeitamente qual é a regra do jogo e não posso obrigar ninguém a pautar um projeto meu, mas pelo menos que a população sergipana saiba que tenho projetos aqui desde 2015. “, lamentou o parlamentar estadual.
Foto: Jadilson Simões
