O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Assembleia Legislativa, ingressou na Justiça com mandados de segurança contra os secretários de Estado José Almeida Lima, da Secretaria de Saúde, e José Macedo Sobral, o Zezinho Sobral, da Secretaria da Mulher, Inclusão, Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos.
O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira, 30, em discurso proferido durante o grande expediente da sessão plenária. Georgeo justificou que tomou tal medida por não receber respostas para reiterados ofícios solicitando informações das secretarias. “São informações públicas e que deveriam ser disponibilizadas para que o nosso gabinete faça a devida fiscalização”, argumentou.
Georgeo explica que já enviou mais de 100 ofícios para secretarias e que poucas foram as respostas recebidas. Para Zezinho, foram solicitadas as atas da reunião do conselho que gere o Fundo de Combate à Pobreza em Sergipe (Funpobreza). Já Almeida Lima não respondeu até o momento ofício solicitando relatórios de gestão dos últimos dois anos da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS). Georgeo afirma que há meses aguarda esses documentos sem que tenha recebido respostas dos secretários.
“Estão colocando obstáculos para a fiscalização. Estamos nessa luta há mais de 6 meses. Porém, os secretários não encaminham a documentação – desrespeitando esta Casa. Quem não deve, não teme. Por que esconder informações que são públicas?”, questionou. “Um Governo que se diz tão transparente, mas que na prática e bem diferente. Se um parlamentar, que tem a prerrogativa de fiscalizar, não consegue as informações, que dirá o cidadão comum”, completou o deputado.
Para Georgeo, a negativa dessas informações desrespeita diretamente a Assembleia Legislativa em seu trabalho de fiscalização. “Tem que haver respeito ao mandato parlamentar e à Lei de Acesso a Informação”, cobrou. O parlamentar garante que outros mandados de segurança poderão ser impetrados contra outros secretários, mas que primeiro buscará, mais uma vez, o caminho do diálogo.
“Cansamos de ficar aguardando a boa vontade dos Secretários. Então, decidimos fazer algo a mais contra aqueles que não querem fazer a sua parte. Entendemos que o ideal é que essas respostas venham sem a necessidade dessa medida. Por isso, vamos tentar o diálogo com aqueles secretários que ainda não nos enviaram as informações solicitadas. Se percebemos que não há um interesse em responder, vamos tomar as medidas judiciais que estão ao nosso alcance”, avisou Georgeo.
Por Assessoria Parlamentar
Foto: César de Oliveira
