Por Aldaci de Souza – Rede Alese
O deputado Georgeo Passos (Cidadania) garantiu na sessão desta quinta-feira, 11, que votará favorável ao projeto de lei nº 62/2019, de autoria do Poder Executivo e lido na última segunda-feira, 8, tratando diminuição da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
“Nós sempre tivemos uma postura de votar contra o aumento de qualquer imposto, por entendermos que aumentando imposto, muitas vezes não se garante o aumento, podendo dificultar a vida de algum setor e essa receita diminuir. Dessa vez, o governador Belivaldo Chagas faz o inverso, ele diminui a alíquota de um imposto” afirma.
Georgeo Passos garantiu que depois de aprovado esse projeto, vai conversar com a bancada, mas a ideia é votar favoravelmente.
“Entendemos que reduzindo a alíquota é importante para ambas as partes, será temporária, por isso quem tiver pensando em algum tipo de doação, o momento é esse. A alíquota hoje é de até 8% a depender do valor do bem. Com essa proposta, as doações agora terão uma alíquota de 2%. Antes era praticamente inviável alguém querer fazer em vida fazer uma doação para alguém com a alíquota de 8%. O governo fez os seus estudos, está revendo esta medida e por mais que seja temporária, a gente tem que dizer que é um avanço”, entende.
Texto
Sobre o texto do projeto, Georgeo Passos prosseguiu que em suas razões, o governador ressaltou que a medida contemplada na proposta em análise é fruto de estudos realizados pela Secretaria da Fazenda. “E que mediante a redução da alíquota ora proposta, estima-se o aumento da arrecadação do ITCMD, podendo alcançar o montante de 30 milhões de reais, por conseguinte a redução da alíquota gerará incremento de arrecadação do ITCMD”, completa.
“Água mole em pedra dura tanto bate até que fura. Pelo menos uma vez o Governo entendeu que a oposição que fazemos aqui não é para prejudicar. Quando a gente dizia que era impertinente e inapropriado o aumento nas alíquotas do ITCMD, mostrávamos que haveria diminuição da receita; os técnicos da Fazenda confirmaram e agora o próprio governador entende que para aumentar a arrecadação desse imposto, ele vai baixar a alíquota temporária. Nas transmissões de doação em vida, vai cair para 2% até o dia 31 de junho de 2019”, destaca.
Foto: Jadilson Simões
