No grande expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 16, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou dados do Portal da Transparência do Governo do Estado que consta o pagamento de mais de R$ 2 milhões ao ex-governador Jackson Barreto de Lima, referente a valores retroativos da pensão vitalícia pelo exercício do cargo. Georgeo relembrou em pronunciamento uma decisão sua tomada ainda no primeiro mandato como deputado.
“Quando assumi o mandato, uma das minhas primeiras decisões foi não querer aposentadoria como deputado estadual. Aqui alguns colegas têm esse direito, algumas pessoas que não estão aqui também têm, mas por decisão minha não quis finalizar os meus mandatos saindo daqui com uma aposentadoria”, relembrou Georgeo.
O parlamentar ressaltou que a partir dessa decisão iniciou uma campanha pelo fim da aposentadoria de ex-governadores em Sergipe. “Apresentamos uma PEC na Alese, fomos para as ruas, pedimos apoio a população, porque não víamos interesse da Casa em acabar com esse absurdo, com esse privilégio. Depois a OAB ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade e esse dispositivo da nossa Constituição foi retirado. O STF fez a sua parte; e de Belivaldo para frente nenhum ex-governador tem direito a pensão”, pontuou Georgeo.
Retroativo
Segundo o deputado, de julho a novembro deste ano, o estado pagou mensalmente R$ 432.191,92 ao ex-governador Jackson Barreto. “Se a gente multiplicar pelos meses são mais de R$ 2 milhões brutos que esse ex-governador recebeu do Estado de Sergipe. Fiz questão de trazer esses dados porque do mesmo jeito que fomos contra a aposentadoria de deputados, do mesmo jeito que brigamos para acabar com esse absurdo no estado, a gente está aqui hoje tendo que pagar a título retroativo esse valor ao ex-governador”, lamentou.
Georgeo explicou que como o ex-governador não buscou esse direito na justiça, não se submete a precatório. “O ex-governador teve seu pedido atendido de forma administrativa. Outro servidor com certeza teria seu direito negado, iria para justiça pra tentar assegurar entrando numa fila de precatório, para o governo posteriormente pagar”, frisou Passos.
O parlamentar buscará informações detalhadas da Secretaria de Estado da Administração, solicitando uma cópia integral do processo administrativo, para entender os fundamentos que levaram o Governo do Estado a pagar esse retroativo milionário a Jackson Barreto. “Para ele (ex-governador) foi um ‘baita presente de Natal’, mas para o contribuinte sergipano foi um tapa na cara, por ter que bancar um valor desse, que para mim desde o princípio já era um absurdo”, disse.
Foto: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese
