Por Aldaci de Souza

O deputado Georgeo Passos (CIDADANIA), cobrou na sessão mista desta quarta-feira, 10, da Assembleia Legislativa de Sergipe, a colocação de projetos de sua autoria, em pauta, que tratam da atualização de leis que beneficiam bebês prematuros e licença-maternidade para servidoras públicas, seguindo uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Fazendo uma pesquisa nas leis que foram publicadas posteriormente a 2018, verificamos que o Estatuto do Funcionário Público do Estado de Sergipe bem como o Estatuto do Magistério, não sofreram a atualização constitucional trazendo prazo de 180 dias para a licença-maternidade”, afirma.

Georgeo Passos acrescentou que de acordo com decisão do STF, a licença-maternidade deverá ser concedida a mães de bebês prematuros, a partir da alta hospitalar do recém-nascido. “O STF entendeu que a contagem da licença não seja a partir do nascimento do bebê prematuro, mas da alta. E nós propomos justamente a proteção das mães e dos bebês que necessitam da extensão da licença, observando os direitos. A gente deseja é fazer essa modificação para atualizar a nossa legislação, evitando que demandas sejam levadas à justiça sem necessidade já que temos precedentes no STF no caso de crianças prematuras e licenças-maternidade para servidoras públicas”, explica.

 Foto: Joel Luiz