Por Assessoria Parlamentar
Nesta terça-feira, dia 4, a Assembleia Legislativa votou e aprovou vários projetos de autoria do Governo do Estado que fazem parte do anunciado Programa Sergipano de Desenvolvimento Econômico. Um deles, o PL nº 108/2023, criou a Agência Sergipe de Desenvolvimento S.A.
Já o Projeto de Lei nº 112/2023 elevou a Secretaria Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEM) a Secretaria de Estado, além de transformar o Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística em Secretaria Especial.
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), líder da oposição no Parlamento, revelou que somente com essas mudanças aprovadas hoje, o Governo criou despesas de mais de R$ 10 milhões por ano. “Isso logo depois de aumentar imposto”, criticou.
“Na semana passada, foi aprovado o aumento do ICMS. E agora, já na semana seguinte, criam despesas deste tamanho. Não concordamos com essa forma de agir do Governo, ainda que a promessa seja de melhorias”, completou Georgeo.
O parlamentar lembrou que, apesar do Governo querer passar a ideia de que reduziu imposto, na verdade, houve aumento. “Até o último dia 20 de março, a alíquota modal do ICMS em Sergipe estava em 18%. Ou seja, eles aumentaram”, alertou.
Para Georgeo, é lamentável essa ação do Governo. “É preciso que a gente questione: o Estado está precisando de recursos ou não? Pois não há justificativa para aumentar tributos e depois instituir uma despesa de R$ 10 milhões na semana seguinte”, finalizou o deputado.
