O vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Garibalde Mendonça (PDT) voltou a falar na Sessão Plenária desta quarta-feira (19) sobre a luta dos concursados do município de Porto da Folha para serem convocados. O concurso público foi realizado em 2024 e semana passada eles fizeram um ato na cidade reivindicando o direito de assumirem os cargos.
“Ontem eu estive no município de Porto da Folha, no Povoado Lagoa do Rancho, e fui procurado por alguns concursados. A revolta deles é muito grande e me pediram que eu lesse aqui na Assembleia Legislativa um Manifesto de Repúdio e pedido de socorro constitucional no município de Porto da Folha. Semana passada eu falei aqui sobre o assunto e muitos deputados também se pronunciaram a exemplo de Georgeo Passos, Kitty Lima e Linda Brasil. Eles me pediram pra eu ler e eu vou deixar registrado nos anais da Casa”, afirma.
Segundo o documento lido por Garibalde Mendonça na última segunda-feira (17), o município de Porto da Folha testemunhou a gestão municipal ‘rasgar abertamente o artigo 37 da Constituição Federal e a Recomendação expedida no dia 25 de fevereiro pelo Ministério Público Estadual, a qual versava sobre o direito legítimo dos aprovados no Edital nº 1/2024 de serem contratados para assumir os cargos conquistados por mérito. A luta desses cidadãos não é apenas por emprego, mas pela valorização da competência e da legalidade na administração pública. As aulas na rede municipal de ensino iniciaram nesta segunda-feira (17) com contratações precárias e análogas às recomendações do Ministério Público nos mais diversos cargos como professores, merendeiras, monitor de transporte escolar, vigilante, entre outros, sem realizar nenhum Processo Seletivo Simplificado (PSS) que pudesse garantir os direitos dos cidadãos de se inscreverem dentro dos princípios da imparcialidade, moralidade, isonomia, transparência, razoabilidade e proporcionalidade”, lamentam os concursados.
No Manifesto de Repúdio, os aprovados no concurso público acrescentam que “na área da Saúde as contratações também seguem sem a realização de PSS e de forma precária. Infelizmente o que se vê na gestão municipal é um total descaso com os princípios que deveriam nortear a administração. O Ministério Público já se posicionou recomendando que o prefeito faça a contratação temporária dos aprovados enquanto a situação definitiva não é resolvida. Essa orientação foi ignorada e o que se presencia é a manutenção de aliados políticos em cargos, transformando a gestão em uma verdadeira cabine de empregos para beneficiar apadrinhados em detrimento de quem tem direito legítimo às vagas. Mais uma vez pedimos humildemente que seja transmitido o pedido de socorro dos aprovados do município de Porto da Folha. Chega de tanto apadrinhamento, contratos de boca e de tantas irregularidades. Que venha a se cumprir o que diz o artigo 37 da Constituição Federal e que os cargos disponíveis sejam ocupados realmente por pessoas preparadas e aptas a desempenhá-los”.
Ao final da leitura, Garibalde Mendonça informou que o Manifesto de Repúdio foi assinado pelos integrantes da Comissão dos Aprovados no Concurso Público do Município de Porto da Folha.
Foto: Jadilson Simões/Assembleia Legislativa de Sergipe
