A deputada Ana Lúcia Vieira (PT), retomou na sessão desta quarta-feira, 21, a discussão iniciada pela deputada Goretti Reis (PMDB), quanto ao fechamento da 8ª Vara Federal na cidade de Lagarto, causando prejuízo a mais de 300 mil pessoas
Gustinho Ribeiro lamentou prejuízos a mais de 300 mil pessoas
“A deputada Goretti colocou a preocupação que a sessão judiciária da Justiça Federal em Lagarto, corre o risco de ser fechada porque está faltando recursos. Minha assessoria acompanhou uma reunião na última segunda-feira na OAB com o juiz federal Jailsom Leandro de Sousa, da 8ª Vara Federal em Lagarto e ele colocou ser necessário a construção de um prédio e que já tinham conseguido recursos através de Emenda Parlamentar. E qual é o grande impasse? É a Emenda Constitucional 95 que congela por 20 anos, todo investimento na rede pública”, ressalta.
Ana Lúcia lembrou que isso é preocupante para todos os agentes públicos. “De uma forma especial quem trabalha na área estratégica para a população, que é a área de atender os direitos fundamentais da pessoa humana: da Saúde, da Educação, Cultura, Esporte, Lazer, transporte. Ora, se a Justiça Federal não vai ter recurso de custeio, por isso é que veio o impasse por conta do congelamento dos investimentos nas políticas públicas, imagine nessas áreas fundamentais para que possamos consolidar a democracia porque só existe democracia com equidade e na busca da justiça social”, destaca.
De acordo com a deputada, na reunião, o juiz federal colocou que tem 1 milhão e 700 mil para a construção, mas com o congelamento dos recursos durante 20 anos, não vai ter dinheiro para custeio. “Queremos alertar que essas varas da Justiça Federal no interior, atendem acima de tudo, idosos, pessoas com deficiência, com dificuldades de locomoção. Na medida que deputados federais e senadores congelaram por 20 anos os investimentos em políticas públicas há menos de um ano, já começamos a sofrer as consequências. Na Educação é um desastre. Estamos perdendo matrículas e temos muitas crianças e jovens fora da escola”, lamenta.
Aparte
Em aparte, o deputado Gustinho Ribeiro (PRP), afirmou que a possível saída da 8ª Vara Federal em Lagarto, trará sérios prejuízos. “No que diz respeito à possível saída da 8ª Vara Federal do município de Lagarto, eu quero reforçar que prejudica não só as pessoas daquele município, mas de toda as regiões Sul e Centro-Sul do Estado de Sergipe. São aproximadamente 300 mil pessoas que utilizam dos serviços naquela Vara. Eu quero me somar à deputada Ana Lúcia dizendo que a gente preste atenção nos parlamentares que votaram a favor dessa emenda constitucional, que causa prejuízos gigantescos à população do país inteiro”, enfatiza.
Por Agência de Notícias Alese
Foto: Jadilson Simões
