O Expediente do dia são proposições legislativas encaminhadas pelos Poderes: Executivo, Judiciário ou Legislativo por meio dos deputados estaduais, que tratam dos seguintes temas: Projetos de Lei Ordinária, de Lei Complementar, de Emenda, ou de Resolução; Requerimentos; e Moções, entre outros, a serem votados para aprovação ou rejeição da Casa Legislativa.

Confira as indicações diárias recepcionadas pela Alese:

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Modalidade Autor Nº/Ano Assunto Entrada
Projeto de Decreto Legislativo Mesa Diretora 6/2021 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE ARACAJU, NOS TERMOS DA SOLICITAçãO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFíCIO Nº 24/2021, DE 31 DE MARçO DE 2021. 14/04/2021
Projeto de Decreto Legislativo Mesa Diretora 7/2021 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE LARANJEIRAS, NOS TERMOS DA SOLICITAçãO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFíCIO Nº 119/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021. 14/04/2021
Projeto de Decreto Legislativo Mesa Diretora 8/2021 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, NOS TERMOS DA SOLICITAçãO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFíCIO Nº 92/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021. 14/04/2021
Projeto de Decreto Legislativo Mesa Diretora 9/2021 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE CEDRO DE SãO JOãO, NOS TERMOS DA SOLICITAçãO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFíCIO Nº 43/2021, DE 29 DE MARçO DE 2021. 14/04/2021
Projeto de Decreto Legislativo Mesa Diretora 10/2021 RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE CAMPO DO BRITO, NOS TERMOS DA SOLICITAçãO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFíCIO Nº 07/2021, DE 30 DE MARçO DE 2021. 14/04/2021