O Expediente do dia são proposições legislativas encaminhadas pelos Poderes: Executivo, Judiciário ou Legislativo por meio dos deputados estaduais, que tratam dos seguintes temas: Projetos de Lei Ordinária, de Lei Complementar, de Emenda, ou de Resolução; Requerimentos; e Moções, entre outros, a serem votados para aprovação ou rejeição da Casa Legislativa.

Confira as indicações diárias recepcionadas pela Alese:

Data da Pesquisa:
Modalidade Autor Nº/Ano Assunto Entrada
Indicação Goretti Reis 647/2021 Solicitação: SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE ADOTE MEDIDAS PARA A SUSPENSÃO DAS FESTAS PÚBLICAS REVEILLON E CARNAVAL EM TODO ESTADO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DE COVID-19. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 648/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ESTÂNCIA, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA ESPORTIVA E ÁREA DE LAZER NO POVOADO DIZILENA. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 649/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE VIZBILIZE A PAVIMENTAÇÃO NO POVOADO JARDIM. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 650/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM QUADRA ESPORTIVA E ÁREA DE LAZER NO POVOADO JARDIM. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 651/2021 Solicitação: SOLICITA AO DIRETOR-PRESIDENTE DA DESO, QUE REALIZE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO NO POVOADO PORTO DO MATO, EM ESPECIAL A INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA ENCANADA NA LOCALIDADE. 07/12/2021
Indicação Doutor Samuel 652/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ARACAJU, QUE ATRAVÉS DA EMURB, VIABILIZE A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ETELVINO ALVES DE LIMA, SITUADA NO CONJUNTO SANTA TEREZA, BAIRRO AEROPORTO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 653/2021 Solicitação: SOLICITA AO DIRETOR-PRESIDENTE DA DESO, QUE REGULARIZE O ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ITABAIANINHA. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 654/2021 Solicitação: SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE PROMOVA A CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE A GERAÇÃO DE EMPREGOS PARA O MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 655/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ESTÂNCIA, QUE PROMOVA PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS COM ESPECIALIDADE EM PSIQUIATRIA, PARA ATENDER NA ESTRUTURA DA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 656/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA COM ÁREA DE LAZER E EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA NESSE MUNICÍPIO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 657/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE PROMOVA A REGULARIZAÇÃO DA COLETA DE LIXO NO POVOADO ALTO, NESSE MUNICÍPIO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 658/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE SEJA REALIZADO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS, PARA ATENDIMENTO À SAÚDE BÁSICA DO MUNICÍPIO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 659/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE PÚBLICA NESSE MUNICÍPIO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 660/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUEPROMOVA A REALIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA NO POVOADO MUMBAÇA. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 661/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE VIABILIZE A CONCLUSÃO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 662/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE VIABILIZE A CONCLUSÃO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS QUE ESTÃO EM ANDAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 663/2021 Solicitação: SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PROMOVA O REFORÇO NO POLICIAMENTO DO POVOADO ALECRIM, NO MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 664/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ESTÂNCIA, QUE VIABILIZE A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO CONJUNTO MARIA SANTANA SANTOS. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 665/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE PROMOVA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA CRECHE NO POVOADO GARANGAU. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 666/2021 Solicitação: SOLICITA AO SECRETÁRIO DA SEDURBS, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RODOVIA SE-290, NO TRECHO DA SE-170, ACESSO 286 E SE-290, EM QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE UMBAÚBA, ITABAIANINHA E TOBIAS BARRETO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 667/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ESTÂNCIA, QUE PROMOVA A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS DO POVOADO ALECRIM. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 668/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ESTÂNCIA, QUE PROMOVA A REVITALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO POVOADO ALECRIM. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 669/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ESTÂNCIA, QUE SEJA DADO PROCEDIMENTO A AÇÕES URGENTES DE REFORMA E MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS DA CIDADE. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 670/2021 Solicitação: SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PROMOVA O REFORÇO NO POLICIAMENTO DO BAIRRO CIDADE NOVA, EM ESTÂNCIA. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 671/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE SEJA VETADO O PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 16/2021, QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA DE RESÍDUO URBANO (TAXA DE LIXO). 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 672/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE PROMOVA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 673/2021 Solicitação: SOLICITA AO DIRETOR-PRESIDENTE DA DESO, QUE VIABILIZE A MELHORIA NA QUALIDADE E NO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 674/2021 Solicitação: SOLICITA AO PREFEITO DE ARAUÁ, QUE PROMOVA POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA NESSE MUNICÍPIO. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 675/2021 Pavimentação: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE VIABILIZE A PAVIMENTAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DO POVOADO LAGOA DA MATA. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 676/2021 Construção: SOLICITA AO PREFEITO DE ITABAIANINHA, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA COM QUADRA POLIESPORTIVA NO POVOADO LAGOA DA MATA. 07/12/2021
Indicação Kitty Lima 677/2021 Solicitação: SOLICITA AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE PROMOVA O AUMENTO EFETIVO DE POLICIAIS MILITARES NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, EM ESPECIAL NO POVOADO CAMPO COMPRIDO. 07/12/2021
Moção Maria Mendonça 144/2021 Parabenizando: MOÇÃO DE APLAUSO, A SER ENVIADA AO PRESIDENTE DO BANESE, SENHOR HELOM OLIVEIRA DA SILVA, PELOS 10 ANOS DE EXISTêNCIA DO MUSEU DA GENTE SERGIPANA, "GOVERNADOR MARCELO DÉDA". 07/12/2021
Moção Doutor Samuel 145/2021 Parabenizando: MOÇÃO DE APLAUSO à DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA ALESE, PELA EDIçãO INéDITA DE COBERTURA EM TEMPO REAL DE TODA A PROGRAMAçãO DA 24ª CONFERêNCIA NACIONAL DA UNIãO NACIONAL DE LEGISLADORES E LEGISLATIVOS ESTADUAIS (UNALE), QUE OCORREU NOS DIA 24, 25 E 26 DE NOVEMBRO, EM CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL. 07/12/2021
Moção Doutor Samuel 146/2021 Parabenizando: MOÇÃO DE APLAUSO AO EXMº SENHOR ANDRé LUIZ DE ALMEIDA MENDONçA, POR TER SIDO APROVADO PELO SENADO FEDERAL PARA OCUPAR O CARGO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF). 07/12/2021
Moção Luciano Bispo 147/2021 Parabenizando: MOÇÃO DE APLAUSO AO INSTITUTO DE PREVIDêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE - SERGIPEPREVIDêNCIA PELA CERTIFICAçãO COM O NíVEL 3 DO PROGRAMA DE CERTIFICAçãO INSTITUCIONAL E MODERNIZAçãO DA GESTãO DOS REGIMES PRóPRIOS DE PREVIDêNCIA SOCIAL DA UNIãO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICíPIOS (PRó-GESTãO). 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Iran Barbosa 252/2020 Institui: INSTITUI O DIA 06 DE DEZEMBRO COMO O "DIA DE MOBILIZAÇÃO ESTADUAL DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES". 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Maria Mendonça 232/2021 Ajustes e Convenções: DECLARA "BRICELET", BISCOITO FINO PRODUZIDO NO MUNICíPIO DE SãO CRISTóVãO, PATRIMôNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE. 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Jairo de Glória 246/2021 Ajustes e Convenções: DECLARA A "FESTA DA PADROEIRA DO MUNICíPIO DE NOSSA SENHORA DA GLóRIA/SE", COMO PATRIMôNIO HISTóRICO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE, E Dá PROVIDêNCIAS CORRELATAS. 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo 255/2021 Orçamento Anual: DISPõE SOBRE O ORçAMENTO DO ESTADO DE SERGIPE PARA O EXERCíCIO DE 2022, ESTIMANDO A RECEITA E FIXANDO A DESPESA, E Dá PROVIDêNCIAS CORRELATAS. 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Iran Barbosa 277/2021 Ajustes e Convenções: DECLARA A "EMPADINHA DE ARATU DE TERRA CAíDA", POVOADO DO MUNICíPIO DE INDIAROBA, PATRIMôNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE. 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Iran Barbosa 290/2021 Ajustes e Convenções: RECONHECE DE UTILIDADE PúBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DAS CATADORAS DE MANGABA E INDIAROBA, DESIGNADA PELA SIGLA ASCAMI - CNPJ Nº 11.979.071/0001-02, COM SEDE EM INDIAROBA E FORO NA COMARCA DE UMBAúBA-SE. 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Luciano Pimentel 291/2021 Ajustes e Convenções: DECLARA O "ARROZ DE GALINHA", NO MUNICíPIO DE LAGARTO/SE PATRIMôNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE E Dá PROVIDêNCIAS CORRELATAS. 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo 296/2021 Ajustes e Convenções: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A DOAR AO MUNICíPIO DE PORTO DA FOLHA - SE, UM IMóVEL PERTENCENTE AO ESTADO DE SERGIPE, LOCALIZADO NA RUA MAJOR JOãO GONçALVES, NESSE MESMO MUNICíPIO, E Dá PROVIDêNCIAS CORRELATAS. 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Zezinho Sobral 297/2021 Reconhecimento de Utilidade Pública: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A "ACADEMIA ESTANCIANA DE LETRAS - AEL" COM CNPJ DE Nº 20.138.142/0001-27, COM SEDE À RUA MONSENHOR JOSÉ PAES SANTIAGO Nº 271, CENTRO, ESTÂNCIA, SERGIPE. 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Georgeo Passos 302/2021 Ajustes e Convenções: DECLARA A "ASSOCIAçãO MUSICAL FILARMôNICA LIRA SANTA CRUZ", DA CIDADE DE POçO VERDE PATRIMôNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE SERGIPE. 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo 303/2021 Altera Lei: ALTERA O PARáGRAFO úNICO DO ART. 1º, O ART. 2º, O "CAPUT" E O INCISO I DO ART. 3º, O "CAPUT" DO ART. 4º; ALTERA O "CAPUT" E O INCISO IV, REVOGA O INCISO II E O § 1º DO ART. 5º; ALTERA O "CAPUT", TRANSFORMA O PARáGRAFO úNICO EM § 1º E ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º E 4º AO ART. 7º; E ALTERA O ART. 8º, TODOS DA LEI Nº 8.847, DE 1º DE JUNHO DE 2021, QUE DISPõE SOBRE A AçãO GOVERNAMENTAL EDUCAçãO MAIS CONECTADA, COM A FINALIDADE DE GARANTIR A EFETIVA CONTINUIDADE DO PROGRAMA DE INOVAçãO EDUCAçãO CONECTADA NO âMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAçãO, DO ESPORTE E DA CULTURA - SEDUC; INSTITUI A AJUDA DE CUSTO E O AUXíLIO-INTERNET PARA OS PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DA COVID-19; E Dá PROVIDêNCIAS CORRELATAS. 07/12/2021
Projeto de Lei Ordinária Poder Executivo 306/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A OUTORGAR, MEDIANTE CESSãO DE USO, AO MUNICíPIO DE RIACHUELO, O IMóVEL LOCALIZADO NA AVENIDA CORONEL JOãO BARRETO, S/N, CONJUNTO ANTôNIO CARLOS FRANCO - CENTRO, NESSE MESMO MUNICíPIO, E Dá PROVIDêNCIAS CORRELATAS. 07/12/2021