O Expediente do dia são proposições legislativas encaminhadas pelos Poderes: Executivo, Judiciário ou Legislativo por meio dos deputados estaduais, que tratam dos seguintes temas: Projetos de Lei Ordinária, de Lei Complementar, de Emenda, ou de Resolução; Requerimentos; e Moções, entre outros, a serem votados para aprovação ou rejeição da Casa Legislativa.
Confira as indicações diárias recepcionadas pela Alese:
Modalidade | Autor | Nº/Ano | Assunto | Entrada |
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Projeto de Decreto Legislativo | Mesa Diretora | 6/2021 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE ARACAJU, NOS TERMOS DA SOLICITAçãO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFíCIO Nº 24/2021, DE 31 DE MARçO DE 2021. | 14/04/2021 |
Projeto de Decreto Legislativo | Mesa Diretora | 7/2021 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE LARANJEIRAS, NOS TERMOS DA SOLICITAçãO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFíCIO Nº 119/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021. | 14/04/2021 |
Projeto de Decreto Legislativo | Mesa Diretora | 8/2021 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE NOSSA SENHORA DE LOURDES, NOS TERMOS DA SOLICITAçãO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFíCIO Nº 92/2021, DE 05 DE ABRIL DE 2021. | 14/04/2021 |
Projeto de Decreto Legislativo | Mesa Diretora | 9/2021 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE CEDRO DE SãO JOãO, NOS TERMOS DA SOLICITAçãO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFíCIO Nº 43/2021, DE 29 DE MARçO DE 2021. | 14/04/2021 |
Projeto de Decreto Legislativo | Mesa Diretora | 10/2021 | RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, A OCORRêNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PúBLICA, NO âMBITO DO MUNICíPIO DE CAMPO DO BRITO, NOS TERMOS DA SOLICITAçãO DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHADA POR MEIO DO OFíCIO Nº 07/2021, DE 30 DE MARçO DE 2021. | 14/04/2021 |