Durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) criticou o envio de cerca de 13 projetos de lei pelo Poder Executivo que tratam do reajuste salarial de diversas categorias do serviço público estadual, sem o devido trâmite nas comissões da Casa e sem atendimento às demandas dos trabalhadores.
Segundo a parlamentar, as propostas foram inseridas no sistema legislativo apenas na tarde da quarta-feira (25), o que dificulta uma análise aprofundada por parte dos deputados e das próprias categorias afetadas. Os projetos abrangem servidores de áreas como saúde, educação, segurança pública, assistência social, meio ambiente, além de órgãos como Detran e DER.
Linda Brasil destacou que os percentuais de reajuste apresentados não atendem às reivindicações das categorias. De acordo com análises feitas por representantes dos trabalhadores, os índices variam entre 4,26% para algumas categorias, pouco mais de 5% para o magistério e cerca de 7% para outras. “Essas propostas não refletem as reivindicações, pois há uma defasagem acumulada de anos. Em muitos casos, os reajustes correspondem apenas à inflação do último período, sem considerar as perdas históricas”, afirmou.
A deputada também criticou a ausência de debate nas comissões responsáveis. “É muito importante que, quando esses projetos chegarem, entrem com antecedência no sistema para que possamos avaliá-los com responsabilidade. Existem elementos que precisam ser verificados para evitar prejuízos a direitos já conquistados anteriormente”, ressaltou.
Linda fez um apelo para que as matérias não tramitem em regime de urgência. “É fundamental garantir participação e diálogo, assegurando um processo verdadeiramente democrático, seguindo os trâmites normais desta Casa, podem ser apreciados com a devida discussão, sem pressa e sem correria”, concluiu.
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