13/6/2022

Por Aldaci de Souza/Agência de Notícias Alese 

O tema “Erradicação do Trabalho Infantil e Aprendizagem:  mais vagas, mais profissionalização”  foi debatido durante toda a tarde desta segunda-feira, 13, no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe,  em audiência pública realizada pelo deputado Iran Barbosa (PSOL).

Iran Barbosa durante a audiência

“Esse é um tema que exige de todos nós a junção de forças e que o poder público esteja voltado para garantir que crianças e adolescentes possam viver plenamente a sua fase de formação. Isso implica em ter todo um trabalho de enfrentamento a essa chaga que ainda temos na nossa sociedade, que é o trabalho infantil, o trabalho antecipado e fora de tempo. que afasta as crianças da escola, das possibilidades inclusive do afeto familiar e de sua formação mais sólida no momento que precisam brincar, ter carinho e ter afeto”, entende o parlamentar.

Iran Barbosa reiterou a importância da somação de forças entre o poder público de uma forma geral, a Assembleia Legislativa, os Ministérios Públicos Estadual e do Trabalho, os poderes executivos e a sociedade civil. “A tarefa que essa audiência pública tem é de tematizar aqui na Casa, essa questão que é fundamental e queremos contribuir como parlamentar e como coordenador da Frente que busca garantir os direitos da criança e do adolescente, garantir como militante das classes sociais, que as crianças e os adolescentes vivam plenamente”, enfatiza.

Palestrantes

Procurador do MPT/SE, Raymundo Ribeiro Júnior

O evento contou com palestras de Raymundo Ribeiro Júnior, procurador do trabalho e coordenador regional da Coordenadoria da Infância do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Ana Paula Lomes, Referência Técnica Estadual para Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Secretaria de Inclusão e Assistência Social (SEIAS), Eudes Bomfim, coordenador de Ariculação Institucional da Fundação Renascer, Vinícius Dantas, jovem da Rede Nacional FNPETI, representante da Rede Peteca e secretário-geral do Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Murilo Braga, Ricardo de Almeida, auditor fiscal do Trabalho e coordenador do Projeto de Inserção de Aprendizes e de Combate ao Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho Sergipe (SRTB/SE) e Franklim Nunes, supervisor da Unidade de Atendimento do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE).

De acordo com o procurador Raymundo Ribeiro Júnior, ainda existem alguns problemas em Sergipe no que se refere ao trabalho infantil.

Vinicius Dantas defendeu políticas públicas

“Precisamos de um diagnóstico e de um plano de ação na maioria dos municípios sergipanos para sabermos onde está o problema e a quantidade de crianças e adolescentes nesse problema e o plano de ação é quem vai dizer justamente qual vai ser a política pública municipal e do estado de Sergipe para reduzir e erradicar o trabalho infantil. A gente tem proposto aos municípios sergipanos, minuta de um projeto de lei instituindo a aprendizagem. Dezoito municípios já aprovaram as suas leis; a Alese aprovou e o governador sancionou a lei estadual que autoriza o Poder Executivo a contratar jovens aprendizes com perfil de vulnerabilidade sócio-econômica, ou seja, adolescentes a partir de 14 anos de idade e jovens a partir de 18 anos”, informa.

Para o jovem Vinícius Dantas, está faltando políticas públicas que garantam aos jovens o direito de aprendizagem.

“A gente precisa cada vez mais lutar, buscar e perseverar a nossa caminhada pois se a gente não puder colher os frutos, que possa deixar as sementes plantadas para que outros jovens e outras pessoas possam colher. O trabalho que a gente faz  precisa dar resultados; vamos continuar lutando, cobrando até aonde for possível. Eu lutarei até a última gota de sangue que corre em minhas veias pelas crianças, os adolescentes, porque o nosso trabalho enquanto militante é dar à juventude, voz e vez”, afirma agradecendo a oportunidade ao deputado Iran Barbosa.

Ana Paula Lomes

Segundo Ana Paula Lomes, tema debatido no plenário da Alese, é urgente e especial na conjuntura que deixou milhares crianças e adolescentes desprotegidas, social, economicamente e afetivamente.

“Não há possibilidade de enfrentar trabalho infantil sem políticas públicas; não há possibilidade de materializar políticas públicas sem recursos. Nós precisamos fazer que as nossas vozes sejam ouvidas. Essa é a Casa do povo e o lugar que a gente pode cobrar financiamento público para executar essas políticas. Nos municípios muitos profissionais estão adoecendo sem condições estruturais de materializar a proteção social. Precisamos entender que o trabalho infantil é uma violência de gerações em gerações. Domingo passado fizemos uma ação na feira livre do conjunto Bugio em conjunto com o Ministério Público, as secretarias municipal e estadual; muitas pessoas nos abordaram para saber o que estava acontecendo. Uma das falas foi de uma senhora preta de uns 60 anos, que disse com os olhos lacrimejando, que quando era criança não teve a oportunidade dessa ação e com isso teve a sua infância ceifada”, lamenta observando que o trabalho infantil tem cor e endereço específico, basta olhar para a herança da escravatura.

Auditor fiscal Ricardo Almeida

O auditor fiscal Ricardo Almeida falou sobre o projeto Feira Livre de Trabalho Infantil e disse que os municípios sergipanos precisam urgentemente do apoio técnico. “A gente percebe que o básico precisa ser feito que é a questão do diagnóstico, pois não existe uma informação concreta. Iniciamos o projeto Feira Livre de Trabalho Infantil nas feiras do Castelo Branco e do Bugio e flagramos 27 adolescentes que foram cadastrados para serem encaminhados ao aprendizado”, ressalta acrescentando em 43 municípios visitados por representantes do Ministério Público do Trabalho, 160 jovens e adolescentes foram flagrados no trabalho infantil em 24 cidades.

O representante do CIEE, Franklin Nunes, disse estar diretamente direcionado com a aprendizagem dos jovens.

Eudes Bomfim representou a Fundação Renascer

“O público de 18 a 24 anos está compondo um percentual da população, de 30%, no que diz respeito ao desemprego e cerca de 13,3% da média nacional da população ativa. Trabalhar a geração de vagas de aprendizagem para esse público é um grande desafio do CIEE, principalmente nesses dois últimos anos que nos deparamos com uma pandemia. Em 2018 tivemos 73 mil 399 jovens contratados; em 2019, 68 mil 872 admissões de aprendizes. No ano de 2020, tivemos 51 mil 478 jovens e em 2021, 71 mil 133 aprendizes inseridos no trabalho”, destaca lembrando a importância do programa de aprendizagem para a sociedade, citando que em Sergipe foram contratados em maio deste ano, quase 1.300 aprendizes.

Eudes Bomfim falou sobre a aprendizagem voltada para os adolescentes da Fundação Renascer.

“Eu faço parte da diretoria operacional de um grupo que iniciou a proposta da pedagogia da presença. Em 2020 foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre Ministério Público do Trabalho, Fundação Renascer e Senac, depois aderido pelo Tribunal de Justiça para viabilizar a possibilidade de inserção de adolescentes em medidas socioeducativas na proposta de profissionalização. De 2020 a 2022 a gente já inseriu 108 adolescentes nessa pauta, lembrando que desde 2008 foram construídas na Fundação Renascer 14 turmas num programa de egressos que agora foram inseridos e assistem aulas via celular, além dos que estão em semi-liberdade assistindo aulas de dentro da unidade  e adolescentes que estão na internação (atualmente apenas três)”, explica.

Wilian Azevedo

A audiência pública contou com a participação de várias pessoas no plenário e nas galerias. Entre elas, o estudante Wiliam Azevedo, de 15 anos.”A infância deve e tem que ser protegida e não inserida no trabalho infantil. As leis que hoje temos no Brasil devem ser implementadas e não somente no papel. Estamos carentes de dados em trabalho infantil no país, mas sabemos que a maioria dos adolescentes são negros que precisam ser inseridos no mercado de trabalho através da frequência e do desempenho escolar. O trabalho infantil mata, tem cor e classe social”, lamenta.

Ainda entre os participantes, a vereadora Linda Brasil (PSOL), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, assistentes sociais, psicólogas e pessoas que vieram de vários municípios sergipanos.

Participantes acompanharam no plenário e nas galerias

A audiência lembrou o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho), instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002.

Fotos: Joel Luiz