Foram aprovados na Sala de Comissões e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quarta-feira, 7, dois projetos de leis do Poder Executivo, que fazem alterações aos beneficiários do Ipesaude e do Sergipeprevidência. Na oportunidade, foi aprovada emenda que trata do afastamento dos servidores da Prefeitura de Aracaju. Com isso, mesmo sendo afastados da administração municipal, esses servidores continuarão sendo beneficiários do Ipesaude.
O Projeto de Lei nº 113/2018, altera o 1º do artigo 4º da Lei nº 5.853, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – Ipesaude e em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Assistência e da Diretoria de Promoção da Saúde, do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe – IPES.
O texto esclarece que foram procedidos diversos estudos técnicos com a elaboração de gráficos e levantamentos específicos atualizados, demonstrando que o saldo entre entrada e saída de beneficiários tem sido sempre positivo e que há, portanto, um equilíbrio econômico, na medida em que se gasta menos do que se tem de expectativa de receita.
E destaca a possibilidade da celebração de termo de convênio com os municípios sergipanos e suas respectivas câmaras municipais, visando permitir que os seus servidores possam se cadastrar como beneficiário, incluíndo dependentes.
Emenda
Na ocasião, o líder do Governo, deputado Francisco Gualberto (PT), comentou a emenda modificativa de sua autoria, ao projeto referente aos convênios celebrados entre o Ipesaude, as prefeituras e as câmaras de vereadores, dando direito aos dependentes se cadastrarem como beneficiários do plano de saúde estadual.
“Essa é uma emenda que nós discutimos nas comissões e fizemos uma combinação. O projeto é de iniciativa do Poder Executivo, mas como líder do Governo, assinei a emenda com os demais deputados dentro de um consenso. O deputado Georgeo Passos levantou um questionamento sobre as alterações que estamos fazendo no projeto sobre o Ipesaude”, explica acrescentando que anteriormente o projeto havia sido aprovado, enfatizando que os servidores das prefeituras e câmaras municipais podem fazer convênios com o Ipesaude.
“Mas o conteúdo principal dessa lei aprovada hoje é que nós estamos incluindo também os dependentes. Isso foi reparado e a emenda foi feita devido a um hiato observado por Georgeo Passos, quanto ao afastamento dos servidores municipais, pois eles podem ser da previdência geral e da prefeitura. No momento que eles são inativos, a pergunta é se perderão o direito de continuar pagando ao Ipesaude e sendo atendidos. Para responder essa pergunta fizemos a emenda colocando a palavra inativo no texto, para garantir que se alguém se afastar da prefeitura ou da câmara, continua pagando e tendo acesso ao Ipesaude”, justifica.
Ipesprevidência
Os deputados também aprovaram o projeto de lei complementar nº 17/2018, que autoriza o Ipesprevidência a alienar bens imóveis do patrimônio do Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe – FINANPREV/SE, alterando a Lei Complementar nº 292, assegurando a efetiva capitalização financeira do Fundo, com ingresso de recursos decorrentes da venda de imóveis que fazem parte de seu patrimônio, sem qualquer comprometimento das atividades e serviços prestados.
Por Aldaci de Souza – Rede Alese
Foto: Jadilson Simões
