22/03/2022

Por Assessoria Parlamentar

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) rejeitou nesta terça-feira, 22, uma emenda substitutiva da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) ao PL 73/2022, do Governo do Estado, que cria 43 cargos de contador e extingue 66 cargos vagos de merendeira escolar. A proposta da parlamentar era manter a oferta das vagas ociosas uma vez que há um déficit de merendeiras para atender a demanda de alunos da rede estadual de ensino.

De acordo com a parlamentar, ao propor a extinção dos cargos de merendeiras para criação dos cargos de contador, o governador Belivaldo Chagas não levou em consideração os prejuízos que a medida trará para o dia a dia dos alunos e do ambiente escolar, muito menos para os cofres públicos. Isso porque, explica Kitty, o número de merendeiras precisa ser proporcional ao número de alunos da rede pública para atender a produção e oferta das refeições, hoje em pouco mais de 800 profissionais.

“Ao extinguir as 66 vagas que atualmente estavam ociosas, o Governo do Estado terá agora que realizar a contratação terceirizada desses profissionais para suprir a demanda, gerando mais custos com contratações e onerando os cofres públicos. A Mesa Diretora errou feio e quem vai pagar essa conta, ainda mais cara, serão os sergipanos”, lamentou Kitty.

“O PL aprovado hoje aponta para uma política do Governo que é de acabar com as vagas de servidores para transformar esses postos de trabalho em terceirizados, assim como já acontece na Prefeitura Municipal de Aracaju onde tem uma empresa terceirizada que gerencia a merenda escolar do município. E aqui fica a minha dúvida, quem de fato ganha com isso?”, questiona Kitty.

Sobre os prejuízos aos cofres públicos, Kitty explica que as contratações terceirizadas de merendeiras custarão mais caro para o bolso dos sergipanos, uma vez que “se uma merendeira ganha um salário mínimo hoje, com a extinção dessas 66 vagas e a terceirização dessas profissionais, a gestão terá que desenbolsar, além do mesmo valor do salário, as despesas com a contratação da empresa que vai gerir esses trabalhadores”.

Kitty Lima lembra ainda que ao pôr fim à um cargo da administração pública é extinto também a previsibilidade de pagamento desse posto de trabalho. De forma objetiva, com a decisão desta terça-feira, o Governo acabou com as 66 vagas de merendeiras para poder garantir o pagamento das 43 novas vagas de contadores utilizando os mesmos recursos.

“Lamento muito essa decisão porque nosso intuito era preservar essas vagas e garantir que mais merendeiras fossem convocadas para atender a demanda em todo o estado. Inclusive eu já tive indicações aprovadas aqui na Casa solicitando a convocação para preenchimento dessas vagas até então ociosas, mas essa não foi uma prioridade do governador Belivaldo Chagas. Infelizmente teremos mais terceirizados e o aumento dos gastos do dinheiro público com essas contratações”, lamenta.

Previdência

Outro ponto observado pela deputada é em relação a contribuição do servidor público estadual com a previdência. Kitty Lima esclarece que servidores públicos contribuem para o regime próprio da Previdência do estado, diferentemente do profissional terceirizado que contribui para o INSS.

“Isso significa que o próprio Governo do Estado está tirando dinheiro da Previdência para o INSS, uma gestão que tanto tem reclamado do déficit no setor e da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas do Estado. É muita incoerência de ações e um desrespeito com o povo sergipano”, alerta Kitty.

Foto: Jadilson Simões