Por Assessoria Parlamentar
Nesta quinta-feira, 29, foi votado o Projeto de Lei Ordinária Nº 330/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de novas secretarias e o desmembramento de outras existentes, além da criação de cerca de novos 100 cargos de comissão.
“O que motiva o meu voto contra é a falta de inconsistência nas decisões do governo estadual. Primeiro diz ter dinheiro de sobra no tesouro, logo em seguida toma mais empréstimos, depois aumenta o ICMS alegando a necessidade de receita, e agora cria secretarias e mais 92 cargos aumentando a folha salarial do estado em quase 17milhões de reais por ano. Essa inconsistência nas informações me acende a pergunta: está em dificuldade ou com dinheiro sobrando?”, questiona o parlamentar.
As principais modificações dizem respeito ao desmembramento da Secretaria de Estado Geral de Governo (SEGG) em Secretaria Especial do Gabinete do Governador do Estado (SEGAR), Secretaria Especial de Comunicação Social (SECOM), Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC) e Secretaria Especial de Governo (SEGOV).
Terá ainda nova vinculação da Empresa Sergipana de Tecnologia da informação (EMGETIS), que passa a ser organizada sob a forma de Sistema, tendo como órgão central a SECC, e Desmembramento da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) em Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEDUC) e Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, além do Desmembramento da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (SETAS) em Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (SEASC) e Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM).
O PL também transforma a Secretaria de Estado da Justiça, do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC) e cria a Secretaria Especial do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (SETEEM); desmembra e transforma a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (SEDURBS); transforma a Superintendência-Geral de Compras Centralizadas (SCCC) em Gabinete de Gestão das Contratações, Licitações e Logística (GCLOG); muda a denominação da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricas e Irrigação de Sergipe (COHIDRO) para Companhia de Desenvolvimento Regional de Sergipe (CODERSE) e da empresa pública Serviços Gráficos de Sergipe (SEGRASE) para imprensa Oficial de Sergipe (I0SE) e cria cargos.
“Além da inconsistência a respeito da situação das contas estaduais, serão quase 100 novos cargos de comissão, colocados por escolha discricionária do governador. Acredito ainda que algumas das secretarias criadas ou reformuladas são sim muito importantes, mas não consigo entender como será feita a criação de novas despesas se o estado está aumentandoa sua receita dizendo que não tem dinheiro. Por isso eu votei não”, afirma Talysson.
