Por Shis Vitória/Agência de Notícias Alese

Na Sessão Plenária desta terça-feira (29), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), para discutir sobre os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo, os quais estão programados para entrar na pauta de votação neste dia. 

“O Governo do Estado envia em cima da hora quatro Projetos de Lei importantes, sobretudo que deveriam ser discutidos com as categorias envolvidas e que a gente pudesse apreciar e votar. Trata-se de algo sério que reflete na vida dos servidores e da população sergipana”, disse a parlamentar ao citar também os projetos (376/2023 e o 378/2023), baseado em mudança de imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos. Os textos incluem ainda a autorização para abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe, no exercício de 2023, voltado para a área da Enfermagem.

Ainda durante o respectivo discurso, a deputada abordou o PL (380/2023), que institui a Política Estadual da Primeira Infância – Ser Criança -, revogando, assim, uma Lei de 2021 que cria o Programa Sergipe pela Infância (SPI), e autoriza o pagamento do ‘CMAIS- SERGIPE PELA INFÂNCIA’.

“Sem dialogar; estamos diante de um projeto desenvolvido sem que o Governo tivesse dialogado com o Conselho Estadual da Criança e Adolescente. Logo hoje, que está acontecendo uma Conferência da Juventude, vamos aprovar um projeto que não respeita a juventude e seus representantes”, acrescentou.

Foto: Joel Luiz/Agência de Notícias Alese