Nesta segunda-feira, 25, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) discutiu com a sociedade civil organizada, representantes do poder público e população em geral, a implementação da Lei de n° 9.284/2023, de sua autoria, que cria o Dossiê da Mulher Sergipana. Promovida no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a audiência pública reuniu dezenas de mulheres de diferentes frentes de atuação para apresentar os desafios enfrentados pelas sergipanas em diversos campos, como educação, esporte, comunidades tradicionais, pessoas com deficiência, trabalho, além de discutirem acerca da negligência do Estado no enfrentamento das violências contra as mulheres.
Linda, que foi a responsável pela promoção da Audiência Pública, destacou a importância desse instrumento, que organiza dados de maneira fiel à realidade das sergipanas, para a promoção de políticas públicas efetivas para promoção de direitos.
A deputada abriu a sua fala mencionando a prisão dos responsáveis pela execução da vereadora Marielle Franco. “Esperamos seis anos e dez dias pela elucidação desse crime que foi cometido por agentes públicos, que deveriam cuidar e proteger a população. Isso nos causa profunda indignação, pois eles calaram, assassinaram uma voz que lutava e defendia o povo”, desabafou.
Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Garibalde Mendonça (PDT) presidiu a abertura da sessão, depois passou a responsabilidade para a deputada Linda Brasil, que é vice-presidente da comissão. A deputada deu o espaço a diversas lideranças da sociedade civil organizada e das instituições públicas presentes, mas antes lembrou que está há pouco mais de um ano na casa e essa foi a 1° audiência pública realizada ligada aos Direitos Humanos. “Em pouco mais de um ano de Casa Legislativa, essa é a primeira vez que participo de uma audiência pública aqui, idealizada e organizada pela nossa mandata, mas quero destacar a importância da participação do povo em tudo que diz respeito ao nosso estado, por mim, toda semana nós realizaríamos uma audiência pública aqui, pois não há como destinar recursos e fazer políticas públicas com efetividade, sem a participação popular”, afirmou a deputada.
Participação Social
Apenas a deputada Maísa Mitidieri (PSD) e o deputado Chico do Correio (PT) participaram da Audiência Pública. Dada a importância do momento e com tantas líderes, representantes, e com assuntos importantes sobre as necessidades que atravessam muitas esferas do ser mulher, a deputada lamentou a presença de tão poucos colegas. “Lamento profundamente a pequena participação de colegas deputados e deputadas em um momento tão importante para as mulheres sergipanas. Com certeza, se estivessem aqui, entenderiam melhor tantas lutas e seriam melhores representantes”, analisou Linda.
A pesquisadora da área de gênero e sexualidade, Patrícia Rosalba, representante da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e responsável pelo Observatórios Sociais da UFS, ressaltou a importância do Dossiê da Mulher Sergipana. “Para pensarmos políticas públicas temos que ver o que os dados nos dizem e quais são as políticas públicas que podem ser promovidas. Então, o Dossiê tem o objetivo de produzir diagnósticos e ações que concebam a participação humana total”, destacou a especialista.
Atravessamentos além da Violência de Gênero
O debate foi mais profundo que a questão mais evidente, que é a violência contra as mulheres. Para Linda o debate tem que ser aprofundado, pois se trata de questões que atravessam as diversas formas de mulheridades. “As políticas públicas têm que atender as mulheres negras, quilombolas, pescadoras, do campo, as mães, as meninas, as mulheres transexuais e nos aspectos físicos, como por exemplo a disponibilização de creches e de espaços de amamentação, mas também no aspecto de segurança alimentar, suporte emocional, transporte, saúde, educação, assistência social, geração de emprego e renda, moradia digna, entre outros, e entender a atender esses aspectos no que diz respeitos às muitas faces do ser mulher, só é possível com a presença de todas as mulheres”, avalia a deputada.
Mulheres sergipanas e suas necessidades
“Se for para encarar, eu vou mirar no machismo e nele vou acertar”, esse foi um dos versos da poesia em forma de cordel que Daniela Bento, representante do Conselho Pastoral das Pescadores e dos Pescadores, encerrou a sua fala, que reforçou a necessidade do enfrentamento das violências simbólicas provocadas pelo Estado de Sergipe.
Representando a Defensoria Pública do Estado de Sergipe e membro do núcleo especializado em defesa da mulher, Elvira Lorenza, falou sobre a importância dos investimentos em políticas públicas para as mulheres. “É muito importante que os parlamentares invistam em políticas públicas para as mulheres, temos os Centros de Referência que são espaços de acolhimento e atendimento psicológico e social, orientação e encaminhamento jurídico em situação de violência que precisam de investimentos”, destacou.
Trabalho em rede
Com a casa cheia, a deputada Linda Brasil destacou o trabalho em rede que deve ser realizado com a implementação do Dossiê da Mulher. “Temos muitas representantes aqui, pois o trabalho de dados e de políticas públicas por meio do Dossiê da Mulher Sergipana deve ser intersetorial, para que consigamos organizar e tabular dados que resultem em atendimentos às diversas problemáticas que atravessam as mulheres, por isso convidamos o maior número de setores que alcançamos e vamos pleitear também a participação de mais mulheres nesses espaços de promoção de políticas públicas”, avaliou a parlamentar.
Participaram da Audiência Pública do Dossiê da Mulher Sergipana representantes da Ordem dos Advogados no Brasil, da Universidade Federal de Sergipe, da Defensoria Pública, do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos, da Pastoral da Pesca, do Movimento em Rede das Mulheres Negras em Sergipe, do Movimento Quilombola de Sergipe, do Conselho Estadual da Educação, do Conselho da Pessoa com Deficiência, do Departamento Intersindical de Estatística e Assuntos Socioeconômicos, do Governo do Estado entre outras mulheres e homens da sociedade civil.
