Nesta sexta-feira, 4 de abril, Dia Mundial do Animal de Rua, os Ministério Público Federal e Ministério Público de Sergipe, realizaram no auditório da Escola do Legislativo João Seixas Dória, uma Audiência Pública para discutir a situação dos cães e gatos que residem no Campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) de São Cristóvão e acerca das condições de funcionamento do Hospital Veterinário da Universidade. Outra pauta discutida no encontro, foi o Projeto de Gestão Populacional de Cães e Gatos do MPSE.

A audiência que marca o início das atividades do “Abril Laranja”, mês de conscientização sobre a crueldade animal, foi aberta ao público e contou com a participação de especialistas, representantes de entidades de proteção animal e a sociedade em geral. O evento contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional Sergipe; da Secretaria de Estado da Saúde (SES); da Assembleia Legislativa (Alese); da Secretaria do Meio Ambiente de Aracaju (Sema), através do Programa AjuAnimal e da Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama).

Representando a Alese, o Secretário-Geral da Mesa Diretora da Casa, Igor Albuquerque, ressaltou que essa audiência pública se reveste da maior importância ao discutirmos sobre a situação dos animais de rua em Sergipe.

Secretário Igor Albuquerque

“Nesses últimos tempos, nós temos observado a ampliação das temáticas do cuidado e também de sermos cada vez menos tolerantes com maus-tratos contra animais, em especial os de rua, aqueles que não tem um tutor a ele atribuído. Esses animais, por estarem nessa condição, eles não podem ser alvo de maus-tratos, não podem ser alvos de atos de violência. E várias instituições do Estado brasileiro estão reunidas aqui no dia de hoje, juntamente com várias organizações não governamentais, justamente no sentido de denunciar e coibir essa prática nefasta que nos afasta cada vez mais da humanidade. Além disso, esse encontro serve também para que essas mesmas entidades estejam congregadas de forma permanente para denunciar coibir e chamar a atenção das autoridades públicas para a eventual punição daqueles e daquelas que insistem nessa prática com os animais de rua”, introduziu, Igor.

O secretário acrescentou que a Alese se irmana nessa luta que tem sido proposta pelo Ministério Público Federal, pelo Ministério Estadual e por outras tantas instituições parceiras desse evento.

“A Assembleia, digo isso em nome do presidente Jeferson Andrade, ela está à disposição dessas instituições sempre, para que eventos como esse e outras iniciativas possam ser trazidos para o seio da Casa do Povo Sergipano e aqui nós possamos discutir a melhoria dessas situações que afligem tanto o nosso Estado quanto o país”, concluiu.

Procurador da República, Igor Miranda da Silva

O Procurador da República, Igor Miranda da Silva agradeceu o apoio da Alese pelo espaço e pela força de trabalho, por meio de uma equipe destinada ao auxilio na realização e reiterou que: “O “Abril Laranja”, é um meio de conscientização contra os maus-tratos animais. E nesse sentido a gente fez uma união de esforços articulada pelo Ministério Público Federal, que no âmbito das suas atribuições possui uma ação civil pública relacionada aos animais do campus da UFS e ao regular funcionamento do hospital veterinário. Mas nesse contexto, nós nos unimos com o próprio MPE, que possui um cumprimento de sentença com diversas obrigações ao município de Aracaju e de diversas outras instituições na construção desse ato que não vai sem resumir apenas no mês de abril, mas propiciando uma reflexão de um projeto que estabeleça um adequado plano de maneiras de animais aqui em Sergipe. Hoje, no contexto de rede social, cada vez mais a população se articula de uma forma, não com a realização de personalidade jurídica, mas de uma forma orgânica, independente em redes sociais, especialmente no Instagram”, enfatizou, Igor.

Uma das principais pautas abordadas foi o Projeto Gestão Populacional de Cães e Gatos do Ministério Público de Sergipe. De acordo com a Promotora de Justiça da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no meio ambiente, Ana Paula Machado, uma ação civil pública teve uma sentença transitada e julgada e hoje está sendo objeto de um processo de execução que tramita na 18ª Vara Cível que compreende vários comandos.

Promotora Ana Paula Machado

“É um marco para a causa da defesa animal. Por exemplo, ela exige que se faça um Centro de Acolhimento e Tratamento de Animais, para que esses animais sejam preparados para a adoção. E também que eles sejam esterilizados, vacinados e, na realidade, determina uma série de comandos positivos dentre outros a reforma do Centro de Zoonoses também é um desses comandos”, justificou a promotora.

Para o delegado titular da Delegacia Especializada de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), Flávio Albuquerque, esta audiência revela um grande fórum em que discussões qualificadas são feitas, para que a partir dela o Poder Público possa implementar políticas cada vez mais eficazes no trato da causa animal.

“A legislação é rigorosa em proteger os animais, com especial proteção para cães e gatos, que possuem uma pena muito maior, de dois a cinco anos. Então, com base nas denúncias que são feitas ou de forma anônima ou presencialmente na delegacia, mas também pode ser feita na delegacia virtual, a delegacia é acionada, é feita uma investigação e o inquérito ou o termo circunstanciado, que são procedimentos policiais investigativos, e encaminhados ao Poder Judicial onde, sob apreciação do Ministério Publico e do Juiz de Direito, o tutor ou aquele causador dos maus tratos acaba sendo responsabilizado na forma da lei”, explicou o delegado.

Como denunciar?

Flávio Albuquerque orienta a sociedade em como agir ao testemunhar casos de maus-tratos aos animais por meio de Canais de denúncia.

Delegado Flávio Albuquerque

“Se o cidadão quer colaborar denunciando, mas deseja manter a sua identidade preservada, ele deve ligar para o número 181 Disque Denúncia. Também de forma anônima, ele pode baixar o aplicativo do programa Disque Denúncia e fazer o relato, inclusive, neste caso, poder juntar fotos e vídeos como prova. Se deseja contribuir com a investigação, inclusive sendo testemunha, ele pode ir pessoalmente a uma delegacia, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. Em Aracaju, indicamos o anexo da 8ª delegacia do bairro Novo Paraíso. Já se o caso está acontecendo naquele momento, se o caso é de urgência e emergência policial, o cidadão deve acionar o 190, o CIOSP, onde será feito o registro da sua ocorrência, mas não de forma anônima, se identificando. Ou se preferir, se dirigir a qualquer delegacia ou fazer através da delegacia virtual que ele encontra nos sites da SSP ou da Polícia Civil”, orientou.

Uma das principais defensoras e entusiastas da causa animal no estado, a deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) foi uma das convidadas da mesa.

“Chegamos no mês tão esperado, que é o Abril Laranja. É o mês que a gente vai combater o crime com os animais. Foi de minha autoria, à época, deputada desta Casa, também quando vereadora consegui a aprovação desta Lei, porque a gente não quer só apenas refletir, mas debater, dar encaminhamento para a gente avançar cada vez mais. Já tivemos muitos avanços nessa Casa Parlamentar, conseguimos a colocação no Código Estadual de Proteção aos Animais, que é aquele animal que não tem tutor, está aí abandonado, mas a comunidade gosta, tem pessoas que alimentam, então ele está garantido na legislação como protegido. A alimentação deve acontecer sim, porque se eu não quero passar fome e você não quer, eles também não precisam passar fome, até porque eles vão permanecer saudáveis para que a gente possa conseguir castrá-los e alcançar o tão sonhado final feliz. Mas tem outras legislações que foram debatidas aqui e a gente espera que ocorram diversos encaminhamentos desta Audiência e que avancemos cada vez mais”, disse a deputada.

Sergipe poderá proibir distribuição de animais como brindes e/ou prêmios

Deputada Kitty Lima

Na Sessão Plenária dessa quinta-feira (3), Kitty Lima protocolou o Projeto de Lei nº 44/2025, que propõe a proibição da distribuição de animais vivos como brindes, prêmios, rifas ou qualquer tipo de promoção em eventos públicos ou privados em Sergipe. A proposta altera a Lei nº 8.366/2017, que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado, e visa coibir práticas que contribuem para o abandono e os maus-tratos. A iniciativa surge em um momento estratégico, próximo à Páscoa, período em que é comum a distribuição indiscriminada de coelhos. A parlamentar comentou sobre essa nova pauta.

“Eu quis lançar com esta urgência, porque estamos aí, as vésperas da Páscoa e a gente sabe que muitos querem dar coelhos como brindes. Animais não são objetos e, muito menos, brindes. A gente sabe que a maioria desses animais ou são abandonados depois, acabam mortos em sofrimento, porque aquela fase de encanto passa rápido. É bonitinho, é fofinho, mas quando a pessoa começa a sentir que está tendo trabalho, infelizmente descarta o animal. Então a gente não admite mais que sejam tratados como objetos, e sim como seres vivos, e a adoção tem que ser consciente” justificou, Kitty.

A audiência foi marcada por participações com relatos, requerimentos, denúncias e demandas de protetores e representantes da ONGs presentes. Para quem não conseguiu acompanhar presencialmente, pode conferir a cobertura pelo Canal do MPF no YouTube.

Fotos: Jadilson Simões / Agência de Notícias Alese