Por Assessoria Parlamentar, com informações da Folha de São Paulo
Para além do ensino do conteúdo propriamente dito, é no ambiente escolar que as crianças e adolescentes têm contato com um dos primeiros ciclos sociais. E também é na escola que, através do conhecimento, é possível que se entendam como sujeito e sujeita de direitos. Porém, de acordo com uma pesquisa sobre a escolaridade de pessoas trans, realizada pela Antra, em 2018, cerca de 0,02% estavam na universidade, 72% não possuíam Ensino Médio e outros 56% não completaram o Ensino Fundamental, algo que é motivado pela evasão escolar, impedindo que, ano após ano, o amadurecimento dos laços afetivos e da formação psicossocial seja possível.
Os dados chocantes não são apenas números, eles revelam a infeliz experiência que muitas pessoas trans, que não se identificam com o gênero designado no nascimento, passam no dia a dia, ocasionando uma pequeníssima ocupação do grupo no mercado de trabalho e, por conseguinte, diversas situações de vulnerabilidade social.
Pautando a inserção das pessoas trans em espaços de direito e poder, a deputada estadual Linda Brasil trabalha o tema com o necessário viés educacional. “A Mandata tem feito um trabalho de monitoramento, por exemplo, referente ao quantitativo de estudantes utilizando nome social na rede pública de ensino, propondo instrumentos que facilitem o acesso a esse direito. Além disso, encaminhamos uma solicitação junto ao Conselho Estadual de Educação para debatermos o assunto, além de firmarmos parcerias com algumas secretarias municipais de educação no processo de formação pedagógica referente à temática”, afirmou a deputada.
“Infelizmente, a nível estadual, temos pouquíssimos dados que nos permitam enxergar a realidade sergipana. A educação é um objeto de luta que temos. Ela é uma das únicas portas para abrir novos horizontes, perspectivas, entrar nos lugares que foram negados por bastante tempo. A educação é uma ideia de futuro melhor para pessoas que, infelizmente, o único horizonte que teriam é a morte, a violência e o apagamento. É oportunidade, dignidade e resistência!”, disse Èmi Almeida, assessor jurídico da gabineta da deputada Linda Brasil.
Dayanna Louise é coordenadora do grupo de trabalho (GT) voltado para políticas públicas da educação da gabineta de Linda Brasil. Para ela, a diminuição de pessoas trans no ambiente escolar é mais que um erro. “Tratar com naturalidade a interrupção da trajetória escolar de estudantes trans e travestis é bem mais do que equívoco, representa o descompromisso institucional em garantir não apenas o acesso, mas a permanência estudantil enquanto princípio norteador da política educacional brasileira. Os olhares de repúdio, ofensas verbais, agressões físicas e o desrespeito institucional à identidade de gênero demonstram que a própria terminologia “evasão” é inadequada nesta análise: a partir de diversos instrumentos de violência, corpos trans e travestis são expulsos do espaço escolar. Neste sentido, torna-se urgente e necessário a implementação de políticas educacionais voltadas à nossa população enquanto instrumentos de reparação histórica”, pontuou.
Jéssica Taylor tem 50 anos e voltou para a escola recentemente. Quando mais nova, ela chegou a se matricular em algumas instituições de ensino, porém o peso do preconceito impediu que ela continuasse os estudos.
“Agora chegou a oportunidade de eu retomar meus estudos e concluir o meu ensino fundamental. Não é fácil, nem de uma hora para outra. Mas, estou me adaptando, me doando a esse desafio e eu tenho certeza que vai dar certo. Esse retorno foi na hora certa para mim. Eu vou me tornar, daqui a algum tempo, uma verdadeira assistente social. Ninguém, nunca mais, vai poder dizer que eu não posso ocupar qualquer lugar que seja”, assegurou.
Trans na Universidade
De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) dos 424 mil estudantes matriculados nas universidades federais, apenas 0,1% se declarou homem trans e 0,1% mulher trans. Já em um levantamento realizado pelo Jornal Folha de São Paulo, há cotas específicas para alunos dessa categoria em ao menos 12 das 63 universidades públicas — o que equivale a 19% do total.
Nove universidades federais, como as do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul e de Brasília, mantêm vagas para pessoas trans em ao menos um de seus programas de mestrado e doutorado. Já nas federais do ABC Paulista, da Bahia e do Sul da Bahia, as cotas também se estenderam aos cursos de graduação. A seleção de cotistas trans é feita em processos seletivos promovidos pelas próprias instituições ou por meio do Sisu, que utiliza notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na pós, cotistas trans são escolhidos/as, geralmente, em fases que envolvem análise de currículo, entrevista e prova.
