15/6/2022
Por Shis Vitória/Agência de Notícias Alese
Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei Ordinária Nº 181/2022, do Poder Executivo, que acrescenta e altera trechos da Lei Nº 8.597, de 07 de novembro de 2019, que institui o Programa Alfabetizar pra Valer, estabelecendo as bases do Pacto Sergipano pela Alfabetização na Idade Certa e dá providências correlatas.
A propositura cita a autorização, no exercício de 2022, da transferência de aproximadamente R$ 100 milhões aos municípios sergipanos para investimento na infraestrutura física, educacional, tecnológica e administrativa das unidades escolares, dentro das diretrizes do referido Programa.
“Estas ações são fruto de anos de trabalho baseada na regularização da receita por parte do Governo do Estado. Temos uma recuperação financeira evidente que se apresenta no pagamento em dia da folha dos servidores, 13º salário, reajustes e recuperação de rodovias, por exemplo. É valido lembrar que a saúde fiscal do Estado de forma positiva traz inúmeros benefícios”, argumentou o deputado estadual Zezinho Sobral (PDT), líder do Governo na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
O deputado estadual Iran Barbosa (PSOL) destacou a necessidade do planejamento pela administração estadual. “Irei votar a favor dos projetos, mas é necessário uma política de planejamento desenvolvido pelo Governo do Estado na ideia de organizar melhor essas ações para não dar margem ao excesso de arrecadação do magistério”, disse.
Fundeb
Os parlamentares, aprovaram também, o Projeto de Lei Ordinária Nº 182/2022, do Poder Executivo, que cria em caráter excepcional, decorrente do excesso de arrecadação de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), e somente para o exercício de 2022, abono para os servidores lotados nas unidades de ensino ou administrativas da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), no mês de junho de 2022.
Projeto Complementar
Na oportunidade, foi aprovado ainda o Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022, do Poder Executivo, que altera e revoga trechos do art 37 da Lei Complementar Nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Foto: Jadilson Simões
