Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), na manhã desta quarta-feira (28), a deputada estadual Linda Brasil (Psol) demonstrou indignação com o Governo do Estado pela disponibilização e divulgação de cassinos online na página da Lotese, loteria estadual administrada pelo Banco do Estado – Banese. A parlamentar alega que foram disponibilizadas modalidades de jogos que não condizem com os termos da lei aprovada pela Casa Legislativa.
“Esse tema é muito grave. É um verdadeiro escândalo nacional. Eu mesma já protocolei, este ano, um projeto justamente para que o Governo do Estado impeça que, tanto a administração pública quanto às empresas contratadas pela administração direta e indireta, divulguem esses jogos de azar, que estão gerando prejuízo imensurável à saúde mental e financeira da população”, reforçou Linda Brasil.
O Projeto de Lei nº 9.454 de 2024, aprovado pela Casa Legislativa, que alterou a Lei nº 8.902 de 2021, autorizou o Poder Executivo Estadual a prestar serviço público de loteria no âmbito do estado de Sergipe, com a finalidade de financiar ações voltadas à cultura, ao meio ambiente, à inclusão, à assistência social e ao esporte, bem como uma redução da vulnerabilidade socioeconômica no território sergipano. Linda Brasil destaca que não estão previstas modalidades de cassino online, como vêm sendo praticadas em desfavor da população.
A parlamentar cobra explicações públicas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – Agrese – e do Banco do Estado de Sergipe sobre o descumprimento dos termos da lei. “O projeto aprovado pela Casa Legislativa não previa uso e divulgação de plataformas de cassinos online, como está ocorrendo. Muitas pessoas estão com problemas de saúde mental por causa disso. Isso gera endividamento e empobrecimento na população já tão vulnerabilizada. É inadmissível”, salientou Linda Brasil.
Linda pede a mobilização dos parlamentares para articular a convocação formal dos presidentes das respectivas instituições, de maneira que prestem as devidas explicações, de maneira pública e presencial na Casa Legislativa.
Foto: Ascom
